Os caminhoneiros querem mudanças na Lei 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração. A reportagem teve acesso às propostas apresentadas a empresários e representantes do governo na reunião da semana passada. Os trabalhadores apresentaram demandas relativas ao pagamento de frete por via bancária, tarifa por tempo de estadia ao descarregar o caminhão, exigências para formalização de contrato com o transportador e com seguradora, e criação do transportador autônomo de carga auxiliar.
Segundo o texto, que foi elaborado pelo grupo 3 sob coordenação de Rosimeire Freitas, servidora da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), seria criado mais um documento para a burocracia de embarque de cargas: um papel que comprove o horário de chegada do caminhão. A falta desse documento acarretaria punição com multa de até 5% do valor da carga a ser aplicada pela ANTT ao embarcador e ao destinatário.
Essa comprovação de horário também se faz necessária porque os caminhoneiros querem que o prazo máximo para descarga dos caminhões seja de cinco horas. Após esse prazo, será devido ao transportador o equivalente a R$ 1,38 por tonelada/hora. Esse valor seria corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta de legislação tenta ainda tirar outros custos dos trabalhadores. Eles querem que o pagamento do frete seja feito por conta bancária ou outro instrumento determinado pela ANTT, mas que as tarifas do serviço financeiro fiquem a cargo do contratante. Os caminhoneiros querem ainda que seja permitida a possibilidade de cessão do caminhão a outro como “Transportador Autônomo de Cargas Auxiliar”. Essa cessão, no entanto, não seria configurada como vínculo empregatício.
O Ministério dos Transportes, questionado sobre essas demandas, respondeu que o governo está analisando as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho. O pronunciamento do governo sobre as questões foi marcado para uma nova reunião plenária no dia 22 de abril.
