A administradora de cartões de crédito SP Bradesco Cartões foi multada em R$ 3,18 milhões pelo Procon de Londrina por ter enviado um cartão sem ser solicitado pelo cliente e por ter cobrado faturas indevidamente e de forma abusiva. A vítima foi a consumidora londrinense Izamalia de Oliveira. Para o cálculo do valor da multa, foi levada em consideração a receita bruta da instituição.
O coordenador do Procon em Londrina, Carlos Neves Junior, disse que a consumidora começou a receber, no ano passado, faturas de um cartão de crédito que ela não havia solicitado. A mulher entrou em contato com a agência bancária e uma funcionária pediu o cancelamento, mas, mesmo assim, ela continuou recebendo a cobrança.
Izamalia foi ao Procon para fazer a reclamação. Uma audiência foi marcada, mas nenhum representante da instituição financeira compareceu. "Notificamos a agência e eles não se manifestaram dentro dos prazos legais. Então, fizemos a decisão administrativa, que culminou com a multa", explicou Neves Junior.
Segundo o coordenador, a multa não tem relação com os valores cobrados da consumidora, em faturas de R$ 4,80, R$ 17 e R$ 27. O valor da multa está ligado à natureza da infração. Foi verificada a exigência de vantagem excessiva e prática de abuso por parte da empresa.
A decisão foi publicada no dia 26 de julho, no Jornal Oficial do Município. O banco tem 15 dias, contados a partir desse dia, para pagar a multa com desconto de 25%. O dinheiro vai para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A reportagem não conseguiu contato com a SP Bradesco Cartões.
