O Conselho Curador do FGTS vai aprovar nesta terça-feira (30) uma norma que permitirá que trabalhadores com renda mensal acima de R$ 4,9 mil possam utilizar a linha de financiamento do fundo para compra de imóveis avaliados em até R$ 350 mil. Na reunião, o conselho vai destinar R$ 1 bilhão para essa nova linha de crédito, que terá juros de 8,66% ao ano mais TR.
Somente poderão se beneficiar da nova regra trabalhadores que tenham conta no FGTS e com no mínimo 10% do valor a ser financiado. O trabalhador poderá financiar até R$ 245 mil do valor total do imóvel, o que significa que os recursos destinados à nova linha serão suficientes para financiar pouco mais de 4 mil imóveis.
Até agora, a alternativa de crédito imobiliário para trabalhadores com renda superior a R$ 4,9 mil é a linha de crédito com recursos da poupança, que tem juros de TR mais 11% a 12% ao ano, dependendo do banco e do tipo de financiamento.
Segundo o representante da CUT no Conselho Curador, André de Souza, a flexibilização nas regras permitirá que o trabalhador de classe média possa também se beneficiar do fundo. Outros bancos, além da Caixa Econômica Federal, poderão fazer o empréstimo, que vinha sendo estudado havia dois meses e encontrava forte resistência do Ministério das Cidades, que queria focar os recursos do FGTS na baixa renda.
A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) também via a medida com restrição por representar concorrência com os produtos que os bancos oferecem pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com recursos da poupança.
Também havia preocupação por parte do Conselho Curador com a sustentabilidade do fundo, mas chegou-à conclusão de que não haveria problema porque o FGTS tem R$ 77 bilhões aplicados em papéis do governo.
Para se candidatar ao empréstimo, o trabalhador não poderá ter outro financiamento pelo SFH em vigor e não poderá ter imóvel em seu nome na cidade em que mora ou trabalha.
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