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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), criou uma comissão para tentar recuperar os ativos e estimar os danos causados ao Banco de Brasília (BRB) pelo envolvimento com a fraude do Banco Master. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial do Distrito Federal.
A comissão funcionará dentro da Procuradoria-Geral do Distrito Federal e será presidida pela chefe do órgão, Diana de Almeida Ramos. Também foram escalados para o colegiado:
- Valdivino José de Oliveira, Secretário de Estado de Economia do Distrito Federal;
- Valter Bruno Gonzaga, Procurador do Distrito Federal;
- João Paulino de Oliveira Neto, Procurador do Distrito Federal;
- Marcus Vinícius de Carvalho Teles, empregado do BRB.
Diana deve convocar a primeira reunião em até cinco dias. A partir daí, o grupo deve mensurar os danos e reunir informações sobre os valores, bens e direito que podem ser recuperados. As propostas de acordo com as pessoas ou empresas interessadas serão recebidas e negociadas. Serão preparados acordos, termos de compromisso, termos de recebimento ou outro documentos necessários e submetidos à governadora.
O prazo inicial é de 30 dias, mas a procuradora-geral pode prorrogá-lo. Não há, no decreto, o período máximo da prorrogação ou limitação a prorrogações sucessivas.
Ao final, as composições irão ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam tanto os processos do caso Master quanto a ação que, sob relatoria de Luiz Fux, conduz a recuperação do BRB. Até lá, toda a documentação ficará sob sigilo.
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O banco estatal de Brasília faz parte das apurações da Operação Compliance Zero desde a primeira fase. Em meados de 2024, o BRB, ainda presidido por Paulo Henrique Costa, já envolvia-se em negociações com a instituição de Vorcaro e aquisição de carteiras de crédito. Houve a negociação de ativos sem valor para justificar uma transferência de R$ 12 bilhões do banco público à instituição privada por meio da Tirreno. De acordo com a Polícia Federal (PF), tratava-se de uma empresa de fachada.
Foi no primeiro trimestre de 2025 a primeira tratativa formal para adquirir cerca de 58% da instituição de Daniel Vorcaro por R$ 2 bilhões. Em setembro, o Banco Central (BC) vetou a operação, por risco de que o BRB tivesse que assumir dívidas que não conhecia, o que comprometeria os caixas da estatal.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria desconsiderado alertas técnicos do BRB para dar continuidade às transações. Em troca, a PF afirma que ele teria recebido seis imóveis de luxo avaliados em R$ 146 milhões. A propina foi disfarçada com operações envolvendo diferentes fundos do ecossistema de Vorcaro.
Com isso, diz a PF, "as aquisições poderiam ser disfarçadas de operações imobiliárias entre investidores, quando consistiriam em prestação de vantagens indevidas a Paulo Henrique para que, utilizando-se de suas prerrogativas funcionais, atuasse em favor do Banco Master, ainda que isso contrariasse seu dever".
