Centrais querem mudar nova regra criada para aposentadorias

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Força Sindical, CTB e CSB decidiram intensificar ações para manter a fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso, e se posicionaram contra a medida provisória editada pelo governo que muda as regras para a aposentadoria.

A fórmula permite a aposentadoria integral sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição do segurado der 85, para mulheres, ou 95, para homens.

Com a medida provisória apresentada, o governo propôs uma fórmula progressiva, que começa a valer já a partir desta quinta (18) e considera o cálculo 85/95, como ponto de partida.

A proposta é mudar a fórmula para 86/96 em 2017 e para 87/97 em 2019. A partir desse ano, a subida é de um ponto a cada ano até chegar a combinação 90/100 em 2022.

“O que o governo fez é uma minirreforma da Previdência. Foi uma forma de impor a todos uma reforma da Previdência fatiada para depois chegar onde, de fato, quer: estabelecer uma idade mínima para todas as aposentadorias”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

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Pressão

A Força já prepara ações para intensificar a pressão sobre o Congresso para conseguir apoio para manter a fórmula sem revisões periódicos que o governo quer impor.

“Não somos irresponsáveis. Aceitamos discutir alguma forma de revisão da fórmula [85/95], mas daqui a cinco, seis anos. Reajustar todo ano essa fórmula é um absurdo. A expectativa de vida não sobe um ano a cada ano para o governo propor esse tipo de revisão na fórmula a partir de 2019”, disse Torres.

Segundo o sindicalista, há espaço para negociar no Congresso. “O senador Renan Calheiros já declarou que vai propor mudanças na MP proposta pelo governo. Queremos negociar medidas que restabeleçam benefícios para quem vai se aposentar”, afirmou o presidente da Força.

A CTB (A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também se posicionou contrária à medida provisória do governo e defende que as centrais adotem uma postura unificada na tentativa de não prejudicar o trabalhador.

Encontro

Na segunda-feira (22), está prevista uma reunião com seis centrais sindicais para avaliar o tema.

“Essa é a terceira paulada que os trabalhadores levam só neste ano do governo. Primeiro foram as mudanças nas regras do seguro-desemprego. Depois, da pensão, e agora a aposentadoria”, diz Wagner Gomes, secretário-geral da CTB.

Segundo o sindicalista, o governo fez um “terrorismo” que o caixa da Previdência Social iria quebrar para em seguida adotar uma nova regra que é uma “maldade” com o trabalhador.

“O debate sobre o novo sistema de cálculo parte de uma falsa premissa de que a Previdência é deficitária. O próprio fator previdenciário, tão lesivo aos direitos do trabalhador, foi criado no governo FHC sob este pretexto: sanar o déficit da Previdência”, disse Gomes.

“O sistema previdenciário não está quebrado nem falido”, completou o dirigente da CTB. Ele cita que dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal mostram que o sistema de seguridade social obteve um superávit estimado em R$ 100 bilhões nos últimos cinco anos.

“O problema reside na alocação dos recursos, boa parte destinada a outros programas do governo”, afirmou Gomes.

A CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) informou que a central quer debater no Congresso para derrubar o veto e, caso não seja possível, avaliar outras medidas para manter a 85/95 por tempo indeterminado.

CUT, UGT e Nova Central ainda não se posicionaram nesta quinta sobre as novas regras propostas pelo governo.