Cervejaria é investigada por suposta fraude de R$ 100 milhões em ICMS

• 0

A Companhia Brasileira de Bebidas Premium, fabricante da cerveja Proibida, é investigada por suspeita de deixar de pagar R$ 100 milhões em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao governo de São Paulo, em supostas fraudes realizadas ao longo de um ano e nove meses.

A empresa é controlada desde 2013 pelo grupo Morizono, do empresário Nelson Morizono, que já foi dono de marcas conhecidas como Biotônico Fontoura, Benegrip, Monange e Doril. 

LEIA MAIS >> Fazenda entra em ação do Bradesco contra GuiaBolso

A sede da companhia foi alvo da operação Happy Hour, deflagrada na manhã desta terça-feira (25). A operação, que fez buscas e apreensões de documentos e arquivos digitais, tem um total de 23 alvos em 14 cidades em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.

Além da empresa, estão em investigação atacadistas de médio e pequeno porte que teriam atuado em conjunto na fraude. 

A investigação apontou a existência de dois esquemas, que teriam simulado operações de venda para escapar da cobrança do imposto, explica Vitor Manuel Alves Junior, diretor-executivo na DEAT (Diretoria Executiva da Administração Tributária), ligada à Secretaria da Fazenda.

Como funcionava o esquema de fraude

No primeiro deles, a indústria localizada em São Paulo simularia vendas para empresas, supostamente de fachada, fora do estado – na Bahia, no Rio de Janeiro, no Paraná e no Rio Grande do Sul –, o que dificulta a fiscalização.

Essas companhias de fachada estão cadastradas como exportadoras – categoria sobre a qual não incide o imposto – ou como outras fabricantes – transação em que o valor recolhido é menor do que uma venda regular. 

“Essa documentação toda é usada para acobertar uma entrega feita, na verdade, dentro do estado [de São Paulo]”, afirma. 

Segundo a investigação, as vendas foram feitas a atacadistas que teriam aceitado receber a mercadoria mesmo cientes de que as notas fiscais registraram outros destinatários. 

Como no setor de cerveja a responsabilidade do ICMS cabe apenas ao industrializador, que recolhe o imposto de toda a cadeia e repassa o valor no preço do produto, não há impacto negativo algum para o comprador se a nota estiver irregular. 

“São atacadistas de menor porte em que ocorre uma informalidade”, diz ele. 

Segundo esquema de fraude

No segundo esquema identificado, as operações fraudadas ocorrem dentro do próprio estado, em vendas a grandes atacadistas. 

Nesse caso, a companhia teria simulado devoluções de produtos por parte das compradoras – elas chegavam a 36% das vendas totais, o que chamou a atenção do Fisco. Quando há uma devolução, a cobrança do imposto é cancelada. 

Segundo Alves Junior, neste caso, não há indícios de que os atacadistas tenham participado do esquema. 

A ação envolveu 60 agentes fiscais e é organizada por cinco órgãos: a Secretaria da Fazenda do governo paulista, Polícia Civil, Procuradoria Geral do Estado, Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal e os Auditores Fiscais da Receita Estadual.

No fim da tarde desta terça (25), o Grupo Morizono enviou um posicionamento à imprensa, dizendo que “não teve acesso aos autos, estando impossibilitado de comentar a ação fiscal” e que, assim que tomar conhecimento do caso, “cooperará com os órgãos competentes para o esclarecimento dos fatos”.