Cesp: erro na indenização é só um dos problemas da MP do setor elétrico

O presidente da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), Mauro Arce, disse que a revisão da indenização da Usina Hidrelétrica de Três Irmãos, em razão de erro do governo federal, não é o único problema que dificulta uma decisão do governo de São Paulo sobre a aceitação ou não da renovação das concessões prevista na MP 579.

Segundo ele, há dúvidas relacionadas aos critérios que definiram a tarifa de energia estipulada pelo governo federal em R$ 7,42 por megawatt/hora após a renovação.

Além disso, a empresa também quer saber o que ocorrerá com os contratos de venda de energia de 770 MW médios que a Cesp terá de cumprir até 2015.

Como o fim da concessão, conforme a MP 579 que prevê o término em 2012, a companhia não seria mais dona da energia que gera. Neste caso, teria de comprar energia no mercado para garantir a entrega às indústrias que compraram.

Em teleconferência com analistas, investidores e imprensa, o presidente da Cesp disse que aguarda até segunda-feira, ao meio dia, as informações para uma decisão. "O ideal seria que as respostas viessem até sexta-feira", disse.

A empresa encaminhou ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (Codec), órgão técnico da Secretaria de Fazenda de São Paulo, as informações para um parecer do órgão.

Será deste a missão de orientar o voto do governo paulista na Assembleia Geral Extraordinária marcada para o próximo dia 3, às 15 horas.

Sem valor

A Cesp ainda não sabe qual o novo valor da indenização da usina de Três Irmãos. Pela portaria në 580 do Ministério de Minas e Energia, a companhia receberia R$ 985,69 milhões em indenização.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) admitiu que errou na definição desse valor, porque desconsiderou a data correta de entrada em operação da usina. A primeira data era novembro de 1983, o que, para o governo, significava que os investimentos na hidrelétrica já haviam sido amortizados.

A agência reguladora, entretanto, disse que a data correta é 1992, o que muda o valor que efetivamente foi amortizado, sobrando saldos para amortização.

A contabilidade da Cesp indica que a empresa teria direito a R$ 8 bilhões em indenizações. No total, ao governo federal admitiu apenas R$ 1 bilhão.

Arce cobrou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, respostas aos recursos administrativos. Esses dados podem ajudar os acionistas numa decisão na segunda-feira.

Outro problema citado pelo presidente da Cesp é a indefinição quanto ao conteúdo final da MP 579. "A MP não foi votada nem na comissão mista. Então também não dá para saber como vai ficar o texto da lei", disse durante da Teleconferência.

A companhia também não está satisfeita com o valor da tarifa definida pelo governo federal de R$ 7,42 por megawatt/hora.

"É preciso fazer uma diferenciação entre a empresa privada e a pública. Não posso comprar um lápis sem licitação, numa empresa privada não existe isso", disse.Ele citou o exemplo para dizer que os parâmetros de custo entre essas empresas são diferentes, portanto, a tarifa deve considerar essa situação.

Ele não quis dizer qual é o nível de custo atual da Cesp. "Essa é uma informação que repassei ao Codec, mas não gostaria de dizer aqui", afirmou.

Principal acionista da Cesp, o contribuinte paulista, representado pelo governo do Estado, não sabe ainda se a renovação será ou não um bom negócio para a companhia."O que podemos dizer ao contribuinte de São Paulo e ao acionista que todos saberão o porque tomamos alternativa A ou B", disse.

Difícil

A situação da Cesp é bastante difícil. Se não renovar as concessões, a empresa terá de entregar imediatamente a usina Hidrelétrica de Três Irmãos, cuja concessão já venceu em novembro do ano passado. Além disso, terá de entregar à União as usinas de Ilha Solteira e Jupiá em julho de 2015, data em que expira o atual contrato.

Poderia tentar recuperar essas concessões no leilão que o governo faria para conceder novamente esses ativos, mas a Cesp perdeu força econômica nos últimos anos e não há nenhuma disposição do governo paulista em investir no setor elétrico. Muito diferente da situação da Cemig.

Essa situação conduz a Cesp para a renovação, ainda que discorde de todo o processo. Mesmo com os problema como a indefinição da MP, a redução da tarifa ou a indenização em valor aquém do pedido, a Cesp teria mais 30 anos para explorar as concessões. Junto com as usinas de Porto Primavera, Paraibuna e Jaguari.

Se aceitar, entretanto, terá de fazer um forte ajuste no quadro de funcionários e na estrutura de custos dada a redução da receita que terá, algo próximo a R$ 1,9 bilhão.

Diante disso, a tendência é que a Cesp aceite as condições e tente mudá-las na discussão que continuará da MP no Congresso e, eventualmente, em questionamentos na Justiça.