Cláusula que pode dar à Boeing 100% do negócio atrasa negociações com Embraer

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O acordo que cria a nova empresa entre Boeing e Embraer prevê que os norte-americanos poderão, no futuro, comprar a fatia minoritária dos brasileiros e ter até 100% do negócio de aviação comercial. A cláusula foi mal recebida em Brasília e atrasou as negociações. Se uma investida da Boeing fosse feita atualmente, autoridades dizem que a transação seria barrada pelo Palácio do Planalto. A criação da nova empresa, aprovada nesta segunda-feira (17) pelo conselho da Embraer, ainda carece de aprovação do governo brasileiro.

Pela proposta, nos dez anos seguintes ao acordo, a brasileira tem a garantia de negociar os papéis pelo valor do negócio ajustado pela inflação dos Estados Unidos. Como a nova empresa é avaliada em US$ 5,26 bilhões, a fatia de 20% da Embraer vale hoje US$ 1,052 bilhão. Após os dez anos, qualquer oferta será feita com “valor justo de mercado”.

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Uma das autoridades que acompanharam a negociação explicou que as conversas atrasaram pela reação crítica do Palácio do Planalto a esse trecho. Para o governo, preocupa a possibilidade de que o documento já preveja as condições para que os americanos tenham até 100% da nova empresa no futuro - o que oficialmente acabaria com o negócio de aviação comercial da empresa de São José dos Campos.

A autoridade brasileira reconhece que a Boeing poderá avançar sobre as ações da brasileira na empresa voltada à aviação comercial. A fonte lembrou, no entanto, que “é claro que o governo brasileiro pode barrar essa operação”. Isso ocorreria porque o Planalto manterá o poder de veto previsto pela chamada “golden share”, a ação que dá direito ao governo de vetar a união das companhias.

Ao governo, as empresas rechaçam qualquer intenção de uso dessa cláusula. A opção prevista em contrato, argumentaram as fabricantes, seria quase como uma “formalidade”, já que essa opção costuma ser incluída em grandes contratos desse tipo. Às autoridades em Brasília, as duas empresas disseram ainda que atualmente não há interesse em exercer essa opção de negociação adicional.

Acordo militar bem recebido

Já as condições sobre a nova empresa para comercializar o cargueiro KC-390 foram bem recebidas pelo Brasil. Negociadores do governo classificaram como “suficiente e adequada” a divisão do negócio com 51% do capital com a Embraer e 49% com a Boeing. Essa divisão deixa o Brasil em condições de vetar qualquer decisão sobre os rumos do negócio.

Além disso, o governo reconhece que, se o porcentual no negócio voltado ao cargueiro fosse maior, haveria necessidade de maior desembolso para aumentar a participação da Embraer - o que não interessaria aos brasileiros. Outra fonte elogiou o desenho do negócio de defesa ao lembrar que a Embraer e o governo brasileiro gastaram muito com o projeto do cargueiro, e o foco agora está em negociar o produto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Reação sindical

Os sindicatos dos metalúrgicos de São José dos Campos, Botucatu e Araraquara, que representam funcionários da Embraer, repudiaram a aprovação do acordo entre a brasileira e a americana Boeing pelo conselho de administração da empresa. Em nota, o grupo sindical afirma que a operação fere a Lei das S.A.s e, por isso, está sendo questionada pelos três sindicatos na Justiça Federal de São Paulo.

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“Se ficarmos apenas nos termos jurídicos, a operação não poderia acontecer porque uma empresa de capital aberto (Embraer) não pode se juntar a uma de capital fechado (a Boeing). Mais do que isso: uma joint venture presume que as duas empresas envolvidas tenham uma parceria comercial e industrial. Não é isso que vai acontecer. A Boeing terá 80% do capital social e 100% do controle operacional e de gestão da nova empresa”, dizem as entidades.

A joint venture em aviação comercial será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil, que responderão a Dennis Muilenburg, presidente da Boeing. A Embraer terá poder de decisão em temas pontuais, como a transferência das operações do Brasil a outros países. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.