O Conselho Monetário Nacional decidiu nesta quinta-feira (26), durante reunião em Brasília, conceder mais tempo para que as instituições financeiras que realizem fusões, ou aquisições, e com isso extrapolem o limite máximo de empréstimos com base nos depósitos em poupança rural, ou no Sistema Brasileiro de Depósito e Poupança (SBPE), tenham mais tempo para se enquadrarem na regra.
Regras
Até março de 2008, os bancos que captavam recursos via poupança rural podiam utilizá-los somente para empréstimos a este setor, enquanto que as instituições que captavam recursos via SBPE podiam fazer, com estes valores, somente empréstimos imobiliários.
Entretanto, com a resolução 3549, de março do ano passado, os bancos passaram a poder utilizar 10% dos recursos captados, por exemplo, via poupança rural para fazer empréstimos para a compra da casa própria, e vice-versa.
"Na impossibilidade de captação de novos depósitos da modalidade facultativa, a instituição incorporadora teria dificuldades para ampliar a concessão de financiamentos cuja fonte de recursos seja esses depósitos", informou o BC, por meio de nota à imprensa.
Exclusão do cálculo
Por isso, o CMN autorizou nesta quinta-feira que a instituição autorizada a captar depósitos de poupança rural, e que eventualmente venha a incorporar outra instituição autorizada a captar depósitos de poupança do SBPE, pode excluir do cálculo do percentual de 10% os saldos dos depósitos de poupança incorporados.
"Da mesma forma, a instituição autorizada a captar depósitos de poupança do SBPE que eventualmente venha a incorporar outra instituição autorizada a captar depósitos de poupança rural pode excluir do cálculo do percentual de 10% os saldos dos depósitos de poupança rural incorporados", acrescentou o BC.
Segundo a decisão do CMN, a instituição incorporadora passaria a considerar no cálculo do limite de 10%, mensalmente, 1/80 avos dos depósitos de poupança incorporados, de modo que, ao final de 80 meses, não haveria mais saldo de depósitos excluído do cálculo desse percentual.
A medida favorece o Banco do Brasil, que opera no crédito rural e, recentemetne, adquiriu o banco paulista Nossa Caixa, que tem operações de crédito imobiliário.
