A Receita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional alertam aos optantes do Simples Nacional que pessoas ainda não identificadas, agindo de forma fraudulenta e com o objetivo de enganar o contribuinte de "boa-fé", estão emitindo ordem de cobrança bancária com o objetivo de induzi-los a efetuar pagamentos indevidos de tributos.
Esses boletos, com características de documento oficial, são para pagamento em conta da Caixa Econômica Federal, contêm as expressões "SUPER SIMPLES, Brasil Governo de Todos" e remetem para o endereço eletrônico "Supersimplesnet.com", com características visuais semelhantes ao endereço oficial do Simples Nacional.
Além disso, os documentos informam a existência de um "serviço de atendimento ao cliente", com telefone do Distrito Federal (código 61), que atenderia "de segunda a sexta, das 8 às 17 horas".
O Comitê Gestor do Simples Nacional está adotando todas as providências necessárias no sentido de proteger os contribuintes. É importante lembrar que o pagamento do Simples Nacional é feito somente por meio de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Esse documento é emitido no Portal do Simples, disponível no "site" da RFB na Internet www.receita.fazenda.gov.br.
Motos e IOF
A redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a compra de motos valerá apenas para pessoas físicas. O esclarecimento do governo está no decreto que regulamenta a desoneração, publicado no último dia 21 no Diário Oficial da União.
O governo decidiu reduzir a alíquota do IOF cobrado no financiamento de motos de 3,38% para 0,38% para reaquecer as vendas no setor. A medida, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, diminuirá a arrecadação do governo em R$ 300 milhões até o fim do ano.
Após o agravamento da crise financeira internacional, as vendas de motos tiveram retração em outubro, afetadas pela escassez de crédito. Segundo a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo), foram vendidas 121,4 mil unidades em outubro, queda de 25% em relação ao mesmo mês do ano passado e de 34% na comparação com setembro.
Com a publicação do decreto, a redução do IOF passa a valer instantaneamente. Após a desoneração, a alíquota do imposto retornou ao nível anterior à elevação decidida em janeiro, quando o governo aumentou o IOF sobre as operações de crédito para compensar o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
No vão da jaula
Contrabando de luxo A Alfândega do Porto do Rio de Janeiro apreendeu na última quinta-feira três sofisticados veleiros, de fabricação francesa, avaliados em mais R$ 1 milhão. As embarcações, de 36 a 52 pés de comprimento, estavam no Brasil em admissão temporária para utilização econômica e foram nacionalizados de forma irregular. Os importadores ocultaram a condição de bens usados através de "triangulação" com empresas domiciliadas no exterior.
São veleiros de luxo, com as facilidades tradicionais de uma casa, tais como quartos, banheiros, sala, cozinha completa. O de maior tamanho (52 pés) possui lava-louças, lava-roupa, telefone via satélite e ar-condicionado e está no Iate Clube do Rio de Janeiro. Os outros dois estão na Marina Verolme, em Angra dos Reis.
Santa Catarina As doações em dinheiro em socorro às vítimas das enchentes de Santa Catarina podem ser feitas, entre outros, pelos bancos do Brasil (agência 3582-3, conta corrente 80.000-7); Bradesco (agência 0348-4, conta corrente 160.000-1); Itaú (agência 0289, conta corrente 69971-2); Caixa Econômica Federal (agência 1877, operação 006, conta 80.000-8); Besc (agência 068-0, conta corrente 80.000-0) e Santander (agência 1227, conta corrente 3500-9). Alguns municípios afetados também abriram contas para ajudar suas comunidades afetadas. Os números dessas contas e bancos podem ser obtidos pelo 199, na Defesa Civil de cada cidade.
