Além da aposentadoria objetivo sagrado de todo trabalhador , a Previdência Social oferece dez modalidades de benefícios. Para requerer qualquer um deles é importante que o segurado conheça, além dos direitos e deveres, quais os tipos e as diferenças entre esses benefícios.
Solicitar sem fundamento um benefício é um dos motivos de indeferimento dos pedidos, causando desagrado aos segurados. Em nota, a Previdência Social informa que um dos casos mais comuns é confundir o auxílio-doença e o auxílio-acidente (também conhecido como acidentário) com a aposentadoria por invalidez. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, e de acordo com o entendimento do perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado antes deve ter usufruído do auxílio-doença ou do auxílio-acidente.
Por outro lado, saber como se processa a concessão desses benefícios é importante para que o segurado não agende requerimentos indevidos, ocupando a vaga no atendimento daqueles que efetivamente estão aptos a requerer a aposentadoria por invalidez, esclarece o INSS.
Em qualquer dos casos, basta telefonar para a Central 135. O segurado pode agendar atendimento ou solicitar informações, certificando-se, assim, de que está solicitando o benefício que melhor se aplica ao seu caso.
Também na página da Previdência Social é possível obter informações, fazer inscrições e até consultar a lista de documentos exigidos para requerer cada um dos benefícios.
Veja a seguir as principais diferenças entre os dois auxílios (doença e acidente) e a aposentadoria por invalidez:
Auxílio-doença
Pode ser requerido pelo segurado que se encontra impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. Caso o trabalhador tenha carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. A partir do 16.º dia, a Previdência Social paga o auxílio ao segurado.
Já ao contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência Social paga todo o período da doença, desde que ele tenha requerido o benefício.
Para ter direito, no entanto, o trabalhador tem que contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo (carência) não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou a caminho ou na volta do trabalho).
Para concessão de auxílio-doença, é necessária a comprovação da incapacidade para a atividade exercida em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social, que é agendada pelo telefone 135 ou pela internet.
Auxílio-acidente
É uma indenização paga ao trabalhador que sofre um acidente e fica com seqüelas que reduzem sua capacidade de trabalho. É concedido aos segurados que recebiam auxílio-doença; por isso não é necessário apresentar documentos, pois eles já foram exigidos na concessão daquele benefício.
Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o trabalhador avulso e o segurador especial. O empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo não recebem esse benefício.
Para a concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência), mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.
O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto a aposentadoria. O benefício deixa de ser pago quando o trabalhador se aposenta.
Aposentadoria por invalidez
Trata-se de benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.
Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar no agravamento da enfermidade.
Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos; caso contrário, o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.
Para ter direito ao benefício, é exigida carência mínima de 12 meses de contribuição do trabalhador, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo não é exigido, mas é preciso estar inscrito na Previdência Social.
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NO VÃO DA JAULA
Guerreiro do Paraná Expressivas autoridades, amigos e colaboradores participaram do concorrido ato de entrega do título Guerreiro do Paraná, concedido pela ONG Movimento Pró-Paraná ao dr. Francisco Cunha Pereira Filho, diretor-presidente da Rede Paranaense de Comunicação (RPC). A solenidade realizou-se na última segunda-feira, no Castelo do Batel, em Curitiba. Advogado e jornalista, membro da Academia Paranaense de Letras, o dr. Francisco é, em definitivo, um defensor ímpar de históricas causas paranistas (royalties da Itaipu, gasoduto, modernização tecnológica do Aeroporto Afonso Pena, integração e unicidade do território paranaense, iniciativas em prol dos expoentes da classe jurídica indicados para os tribunais superiores etc.). Acadêmico com visão de estadista, constantemente convidado para aberturas de congressos e seminários nacionais e internacionais, homem generoso e distinto, simboliza, a um só tempo como pessoa humana e empreendedor aguerrido e vitorioso , a boa semente germinada no solo das altivas araucárias, gerando raízes indeléveis e frutos de imensurável grandeza. A atual dimensão de sua obra, abrangendo numerosas temáticas do conhecimento e o notório compromisso com a responsabilidade social das empresas que integram a RPC, constitui vigorosa e vibrante composição de amor ao Paraná, à harmonia de seu povo e à valorização de seus potenciais.
E-mail: saraivaeadvogados@hotmail.com
