Livros dizia o grande Aliomar Baleeiro são como vizinhos: os bons queremos ao nosso lado. Os indesejáveis, não.
Com este preâmbulo, justificamos a singela apreciação da obra "Código Tributário Nacional Comentado", verdadeiro livro de cabeceira para quem se dedica ao Direito Tributário, chancelado, em trabalho coletivo, por renomados juristas. Sob a coordenação do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e autor de projeção internacional, o livro, com o selo da Editora Revista dos Tribunais, agora na terceira edição, é uma das mais completas e atualizadas publicações do gênero. Seus autores se debruçaram sobre cada um dos artigos do Código, lançando luzes que facilitam a interpretação das mais polêmicas questões, à luz da melhor doutrina e de autorizada jurisprudência.
Marca de qualidade
Além de seu coordenador, assinam a obra a ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, e mais uma plêiade de juízes e desembargadores. São eles: Luiz Alberto Gurgel de faria, Manoel Álvares, Maria Helena Rau de Souza, Odmir Fernandes, Regina Helena Costa, Sergio Feltrin Corrêa e Zuudi Sakakihara.
Ao prefaciar a 1ª edição da obra, em 1999, assim se manifestou o então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro:
"Não é sem razão que estamos perante valioso instrumento de estudo, cujo texto, fruto de uma pesquisa séria, consistente e bem fundamentada em doutrina de ponta e jurisprudência atualizada, arvora-se em norteador dos artífices do Direito e da Justiça, impregnado que é de comentários lógicos e pertinentes. Com efeito, quando vier a lume, esta obra constituirá, pela impecável organização, abrangência e caráter elucidatório; pela percuciência e compromisso com a verdade; mais que isso, pelos nomes que conceberam e nutriram, um marco de referência, uma fonte de consulta imprescindível não só aos aludidos profissionais, mas também as acadêmicos que mourejam nos cursos de Direito de todo o Brasil."
Inspirado em máxima de Rui Barbosa, o ministro Pádua Ribeiro conclui a erudita apreciação asseverando que o livro "assemelha-se a uma semente de carvalho forjada no lavor diuturno labor que gerou profusa experiência; experiência que ora flui, como torrente, rumo aos leitores."
Voltando ao mestre Baleeiro, pode-se afirmar, sem titubeio, que a obra insere-se no rol dos melhores vizinhos existentes em uma biblioteca. É, bem por isso, fonte de pesquisa a merecer a mais douta cabeceira e o crivo atento dos estudiosos.
No vão da jaula Banquete A fiscalização da Receita Federal comemora mais uma astronômica estatística. No ano passado, aplicaram um total de R$ 51,555 bilhões em autuações contra pessoas físicas e jurídicas. Desse montante, R$ 47,901 bilhões foram contra as empresas. Indústria e comércio lideram a lista dos setores mais autuados pela Receita. Os valores somaram, respectivamente, R$ 10,544 bilhões e R$ 9,765 bilhões. As instituições financeiras aparecem em terceiro lugar, com R$ 8,122 bilhões. Em relação às pessoas físicas, o valor das multas somou R$ 3,653 bilhões. Proprietários e dirigentes de empresas, com R$ 1,191 bilhão, seguidos pelos profissionais liberais, com R$ 338 milhões, foram os mais autuados. Neste ano de 2006, o Leão vai concentrar sua atuação em cima de dirigentes de empresas, usuários de cartões de crédito e profissionais liberais.
Greve - A greve dos procuradores da Fazenda Nacional, embora não seja ainda a mais extensa, já é a mais intensa da história da instituição. Mais de 95% dos procuradores paralisaram suas atividades. Mesmo os serviços emergenciais já começam a ficar comprometidos. Em todo o Brasil, há procuradorias com as portas fechadas, não emitindo certidões nem atendendo contribuintes. Estima-se um prejuízo somente para a União na ordem de R$ 750 milhões por mês com em decorrência do movimento. Para o súdito que necessita de uma certidão, os danos são incalculáveis. O único culpado desse triste quadro é o governo federal. Há décadas sonega condições de trabalho à categoria e não a valoriza com uma política salarial digna . Reconhecendo a gravidade da situação, o STJ suspendeu os prazos da Fazenda Nacional, medida recomendada por lei para casos de calamidade pública. Cada procurador da Fazenda arrecada em média R$ 10 milhões/mês para a União e cuida de mais de 6 mil processos. Não obstante, sequer são contemplados a correção monetária em seus vencimentos. Ganham menos que muitos detentores de funções auxiliares de outros poderes.
Alerta O INSS alerta os aposentados, pensionistas e outros beneficiários para que fiquem atentos e não confiem em pessoas que se oferecem para ajudar. Os segurados devem desconfiar de pessoas que se apresentam como servidores do INSS e prometem serviços, como agilização de andamento de processos, aumento de valores de benefícios, liberação de valores atrasados ou de revisões, entre outros. Os estelionatários sempre se utilizam desses métodos para aplicar os seus golpes. Caso isso aconteça, o beneficiário deve comunicar o fato imediatamente à polícia.
Dica do Leão - O programa para a declaração do Imposto de Renda deste ano traz novidades para o contribuinte. Na apresentação do novo programa, a Receita Federal destacou como principal novidade a introdução de um campo para que o contribuinte informe o número do recibo da declaração do ano anterior. Essa foi a fórmula encontrada para tentar evitar que pessoas que, por algum motivo - erro ou mesmo má-fé - enviem a declaração de terceiros.
Conduta "Agradeço a Deus, porém sem encontrar todas as palavras existentes nos vocabulários para exprimir plenamente a gratidão pelas graças recebidas no caminho, até pelos percalços que se me antepõem. Sofrimentos e expectativas naturais da vida me enriquecem interiormente, burilando minha alma e me aproximando ainda mais de Deus" (Milton José Furtado, procurador de Justiça do Paraná).
