Um simples clique no teclado do computador é o bastante para o contribuinte do Imposto de Renda ajudar, sem desembolsar um só centavo, fundos sociais voltados à criança e ao adolescente
Entre outras situações, neste exercício de 2012 deve prestar contas ao Fisco, mediante apresentação da Declaração de Ajuste Anual o contribuinte pessoa física, assalariado ou não, que no ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$23.499,15; teve rendimentos isentos acima de R$ 40 mil; obteve receita bruta de atividade rural superior a R$ 117.495,75; tinha, em 31 de dezembro de 2011, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; obteve em qualquer mês do ano de 2011 ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
Deduções limitadas
As deduções com valores limitados são: dependentes, R$ 1.889,64 por pessoa; instrução, R$ 2.958,23 por contribuinte ou dependente; desconto padrão na declaração simplificada: 20% dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, limitado a R$ 13.916,36; e até 6% do imposto devido para as deduções de incentivos fiscais, inclusive aquela relativa aos Fundos dos Direitos da Criança do Adolescente.
Solidariedade
A partir deste ano, as contribuições aos Fundos da Criança e do Adolescente realizadas até o mês de abril poderão ser parcialmente deduzidas do IR. Portanto, ainda é tempo para que um simples clique no teclado do computador seja o bastante para o contribuinte do Imposto de Renda ajudar, sem desembolsar um só centavo, fundos sociais voltados à criança e ao adolescente.
A legislação permite às pessoas físicas e jurídicas um redirecionamento do pagamento de referido imposto em benefício dos fundos geridos pelos Conselhos Federal, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Procure uma instituição autorizada a receber as doações para melhores esclarecimentos e ajude as crianças carentes. Significa dizer que, em vez de o imposto apurado ser pago integralmente ao governo, parte do valor pode ser doado pelo próprio contribuinte às instituições acima, sem representar qualquer ônus.
No vão da jaula
Foi instalada ontem, em Foz do Iguaçu, a Vara Federal Previdenciária de Foz do Iguaçu. A criação de referida vara especializada foi motivada pela grande demanda constatada naquela região. Em levantamento feito entre agosto de 2010 e julho de 2011, foram distribuídas aproximadamente 3.481 novas ações de natureza previdenciária, o que equivale a cerca de 25% das matérias que ingressam na Subseção da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.
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