Pode ter sido anunciado às pressas, pode ser oportunismo e pode não ser o ideal. Mas o Plano Safra 2016/17 está aí. Veio em tempo recorde e é o que temos para o momento. Não que sirva de consolo ou que o setor tenha de se conformar, mas vindo de um governo que está desmoronando, mergulhado em uma crise política e econômica, não está de todo ruim. Poderia ser pior. A taxa básica de juros aumentou, o que vai fazer aumentar o custo da atividade, em especial na base da cadeia produtiva.
Um custo maior, é bom lembrar, que não é prerrogativa ou exclusividade do agronegócio. Nos últimos 12 meses, qual foi o segmento da economia que não teve os custos majorados ou linha de crédito que não foi reajustada? Contudo, o setor tem razão quando reclama de não ter sido ouvido – apesar de ter se manifestado –, que no anuncio das regras não se falou sobre seguro rural e que alguns programas de investimentos considerados estratégicos terão menos recursos na temporada.
Foram anunciados R$ 202,88 bilhões, sendo R$ 115,8 bilhões a juros controlados de 8,75% ao ano, contra R$ 96,5 bilhões no ano passado, a uma taxa de 7,75%. O que significa que, a depender da inflação, os juros agrícolas podem ser negativos em 2016. Somados os R$ 30 bilhões liberados no Plano Safra da Agricultura Familiar, que também foi anunciado na semana passada – um na segunda e outro na quarta-feira –, o ciclo 2016/17 terá mais de R$ 230 bilhões à disposição para custeio, investimento e comercialização.
Vale chamar a atenção para dois programas que tiveram variação porcentual expressiva no campo positivo e negativo. Primeiro o Moderinfra, com recursos para projetos de irrigação que saltaram de R$ 290 milhões para R$ 550 milhões (90%). E o Moderagro, para investimento na modernização do agronegócio, de R$ 400 milhões para R$ 640 milhões (60%). Na ponta que teve crédito reduzido, o PCA, o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns, de R$ 2 bilhões para R$ 1,4 bilhões (-30%). E o Pronamp, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor, na área de investimentos, que caiu de de R$ 5,3 bilhões para R$ 4,24 bilhões (-20%).
No balanço das quatro linhas, em comparação com o volume destinado no ano passado, o Plano Safra 2016/17 tirou R$ 1,2 bilhão em crédito para investimento. Apesar do resultado negativo em áreas estratégicas, o recurso total para todos os programas de investimento aumentou R$ 700 milhões, de R$ 33,3 bilhões para R$ 34 bilhões. Nessa seara, não dá para esquecer do Moderfrota, que foi de R$ 3,65 bilhões para R$ 5,05 bilhões (38%). Esse programa é do maior interesse das montadoras de máquinas agrícolas, que em 2015 amargam um dos piores quadrimestres de vendas da história do setor. O volume maior de recursos não é garantia, no entanto, que as vendas irão reagir. A retomada esbarra nos juros nos maiores, que saíram da faixa de 7,5% a 9% para 8,5% a 10,5% a.a.
De qualquer forma, o plano está pronto. Bem ou mal as regras estão definidas e o produtor tem mais tempo para se planejar. No caso de alguma coisa não dar certo, ele só ainda não sabe para quem vai reclamar. É forte a possibilidade da ministra Kátia Abreu deixar o Ministério da Agricultura na próxima semana, menos de 10 dias depois de ter anunciado o Plano Safra, na esteira do afastamento previsto no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
E a Emater?
Continua o impasse na contratação dos quase 400 concursados do Instituto Emater Paraná. O embate entre a Secretaria da Fazenda, a Secretaria da Agricultura e os aprovados já dura meses, para não dizer mais de um ano a considerar a data de realização do concurso ou então a convocação para exame médico e escolha dos locais de trabalho. Maio é o mês de comemoração dos 60 anos do instituto e em 3 de julho, daqui a menos de dois meses, o concurso realizado em 2014 perde a validade. As negociações continuam. A Fazenda quer contratar apenas 143 aprovados, na relação de 1 para 1 daqueles profissionais que se desligaram no Programa de Demissão Voluntária (PDV). Enquanto que a Emater defende a admissão de todos os concursados, pela necessidade de recompor e modernizar o quadro defasado da extensão rural no estado.
O que o governo e a Secretaria da Fazenda parecem não levar em consideração é o desgaste político do impasse e o questionável direito adquirido dos candidatos. Eles não apenas participaram do concurso e foram aprovados, como foram chamados para fazer exame médico e escolher o local de trabalho, processos naturais do trâmite de contratação. Isso pode não terminar bem. Isso pode terminar na Justiça.
E o CAR?
O prazo venceu, mais de 70% dos produtores se regularizam, parte deles conseguiram um prazo maior e outra parte entra na irregularidade. Dois pesos e duas medidas, confusão e discriminação. Teve quem correu para fazer, teve quem nem se mexeu para fazer e teve quem apostou em uma nova anistia, pelo menos de que a haveria um novo prazo. O novo prazo veio, mas apenas para os pequenos produtores, com até quatro módulos fiscais. Uma nova medida do governo deve renovar, mais uma vez, o prazo para aqueles que não fizeram e que não se enquadram no critério dos quatro módulos. Mas poderia ser mais fácil, poderia ser padrão, poderia ser organizado.
