Com apoio da Embraer, Itamaraty questionará subsídios do Canadá à Bombardier na OMC

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O Itamaraty informou nesta sexta-feira (14), em nota que apresentará nesta data ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) a primeira petição escrita em que contesta subsídios concedidos pelo Canadá ao setor aeroespacial, em particular à empresa fabricante de aeronaves Bombardier. Os subsídios são de origem federal, provincial e local, aplicados principalmente no programa C-Series.

Segundo o Itamaraty, a petição esclarece como 19 programas canadenses violam normas estabelecidas no Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC. “Estudos técnicos elaborados pelo Brasil estimam que, na última década, a Bombardier e fornecedores do C-Series receberam subsídios equivalentes a mais de US$ 4 bilhões”, diz a nota. “Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional.”

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O Canadá tem até o dia 6 de março de 2019 para responder à petição apresentada nesta sexta. A primeira audiência entre as partes está agendada para os dias 15 e 16 de maio de 2019.

“A expectativa do governo brasileiro é de que o contencioso permita reequilibrar, o quanto antes, as condições de competitividade internacional no setor aeronáutico, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses”, diz a nota.

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Segundo a Embraer, que apoio o Itamaraty na ação, a petição “fornece argumento legal e factual detalhado” sobre os 19 subsídios à Bombardier. “Os subsídios oferecidos pelo Canadá permitiram à Bombardier (e agora à Airbus) oferecer as aeronaves a preços artificialmente baixos. Estes subsídios foram fundamentais para o desenvolvimento e na sobrevivência do programa C-Series, constituindo prática insustentável que distorce todo o mercado global como um todo, prejudicando os competidores da Bombardier à custa do contribuinte canadense. A Embraer considera que a iniciativa do governo brasileiro ajudará a reestabelecer as condições equânimes e assegurar que a competição no segmento de jatos comerciais envolva apenas as empresas e não os governos”, disse Paulo Cesar de Souza e Silva, diretor-presidente da Embraer, por nota.