Com atraso, governo estuda lei de inovação tecnológica

• 0

Com alguns anos de atraso, o governo do Paraná vai apresentar à Assembleia Legislativa um projeto de lei sobre inovação tecnológica. Esse instrumento é apontado por especialistas como uma forma de elevar os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que no longo prazo eleva a competitividade da economia local. Segundo o governador Orlando Pessuti, o projeto estará pronto em até 30 dias.O estado é um dos poucos do país que não possuem uma lei voltada para a pesquisa e desenvolvimento. Nas regiões Sul e Sudeste, além do Paraná, somente o Espírito Santo não tem uma legislação para essa área. O anúncio do projeto foi feito em Curitiba durante o lançamento da Política de Desenvol­vimento Produtivo (PDP) no Paraná na Conferência de Coope­ração para a Inovação Sustentável – Anpei 2010.

O governo também vem estudando, de acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Nildo José Lübke, a criação de um fundo de fomento, em parceria com a União, para apoiar as empresas inovadoras. O Paraná já possui o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, que recebe 2% do orçamento estadual – algo como R$ 120 milhões em 2010 – e cujos recursos são divididos entre a própria secretaria, a Fundação Araucária e o Tecpar.

A ideia agora é gerar recursos e uma regulação que possam promover o desenvolvimento da inovação no setor produtivo e acelerar a saída de pesquisas da prateleira das universidades para as ruas. Com a lei, haverá mais instrumentos para que as universidades financiem pesquisas e para que as empresas sejam incentivadas – um exemplo é a possibilidade de haver desconto de ICMS para quem inove.

Política

A inovação é um dos pilares da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) do governo federal, que ontem foi lançada no Paraná por meio de um compromisso firmado entre o governo es­­tadual, a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Criada pelo governo federal em maio de 2008, a PDP tem como metas a promoção dos investimentos produtivos, a inovação e o acesso a tecnologias, e a internacionalização das empresas. Em âmbito federal, o programa, que tem o apoio do BNDES, deve somar aportes de R$ 300 bilhões até o fim do ano.

"O investimento para pesquisa e desenvolvimento precisa chegar a 2% ou 2,5% do PIB em cinco anos. Se não fizermos, corremos o risco de perder espaço para as economias asiáticas", disse o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. No ano passado, o investimento privado e público na área equivaleu a 1,1% do PIB.

A versão estadual da PDP terá metas e objetivos semelhantes aos da nacional, mas com um "recorte regional", segundo Gustavo Fanaya, coordenador do programa na Fiep. "Assim como a versão nacional, vamos criar mecanismos de monitoramento dos resultados no estado e trabalhar com as mesmas cadeias produtivas prioritárias", disse.

As primeiras ações da PDP no Paraná devem ser conhecidas dentro de 30 dias. Os estados de Minas Gerais e Bahia também vêm trabalhando para regionalizar a PDP. Para o presidente da Fiep, Rodrigo da Rocha Loures, o desenvolvimento regional terá de passar pela modernização do estado, a inovação, os investimentos em infraestrutura e a maior participação no mercado internacional. Entre as principais metas da PDP nacional até 2010 estão o nível de investimento chegar a 21% do PIB, e o aumento da participação das exportações brasileiras para 1,25% do comércio global. O governo federal, no entanto, já admite que elas não serão cumpridas neste ano por causa da crise.