A falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes incentiva a venda clandestina e o transporte irregular de gás de cozinha em Londrina. Sem ter de arcar com todas as normas e regulamentações, as empresas que atuam no "mercado negro" vendem os botijões por um preço mais baixo, atraindo consumidores e gerando concorrência desleal. Para combater a prática, que gera riscos ao consumidor, o Núcleo Setorial dos Entregadores de Gás da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) finaliza um dossiê com denúncias, que será entregue ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil.
Uma das irregularidades constatadas pelo núcleo é o transporte de gás de cozinha por motocicletas sem as carretinhas específicas para este fim (confira os riscos no box nesta página). A proibição está na resolução 365/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Londrina, a fiscalização caberia à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), órgão já procurado pelo núcleo. "No ano passado, um dos membros ligou lá para tirar algumas dúvidas e ver se poderia ser feita uma fiscalização. Mas, infelizmente, foi maltratado pela pessoa com quem conversou", revelou a consultora empresarial Sheila Dal-Ry Issa.
Procurada, a companhia alegou que não há uma lei municipal que regulamenta o cadastro de veículos que transportam os botijões. Um projeto de lei proposto pela Câmara Municipal, que prevê essa regulamentação, está em análise pelo setor jurídico da CMTU. Sobre a fiscalização de trânsito, a companhia garantiu que, quando identificados pelos agentes, os condutores dessas motocicletas em situação irregular são multados.
Concorrência desleal
Entre os encargos trabalhistas a serem pagos pelos empresários do setor está o adicional de periculosidade - 30% sobre os salários de todos os trabalhadores. "Quem trabalha de modo irregular não tem esse gasto e trabalha com um preço final menor", apontou o dono de uma distribuidora de gás de cozinha, Carlos Alberto Paralego.
A diferença de preço constatado pelo núcleo é significativa. Para que o empresário legalizado tenha uma margem de lucro considerável, o preço médio do botijão de 13 quilos deveria ser de R$ 60, mas, na prática, é um pouco menor, em torno de R$ 45, segundo Sheila. "[Em paralelo] Temos denúncias de revendas de gás clandestinas por R$ 28."
Clandestinos invisíveis
A distribuidora de Paralego foi multada uma vez por uma força-tarefa formada por representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de outros órgãos. Entre os mais de 50 itens verificados estava a maneira como devem abrir os portões do local que dá acesso aos botijões nos estabelecimentos. "Meus portões abriam para dentro apenas. A norma é que abram para dentro e para fora. Fui multado em R$ 20 mil", lembrou. O mesmo rigor, apontou, não se aplica aos clandestinos. Por não estarem registrados junto aos órgãos fiscalizadores, acabam se tornando "invisíveis" aos olhos da lei.
