A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na manhã desta terça (13), o projeto de lei que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que venceria no final deste ano. O texto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
Se aprovado, o benefício vai valer até 2027 e permitir que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. O instrumento foi instituído há 12 anos para setores que mais empregam brasileiros, como confecção, construção civil, comunicação, montadoras, entre outros.
Por outro lado, para compensar a desoneração, o projeto também estende pelo mesmo período o aumento de 1% na alíquota do Cofins-importação, que também venceria no final deste ano.
Além dos setores da economia, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, acrescentou um parágrafo que determina que municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
De acordo com o senador, a medida pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira.
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