A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto que permite a qualquer pessoa com doença grave sacar o saldo do Fundo de Garantia DO Tempo de Serviço (FGTS). Se nenhum senador pedir para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Pela regra atual, apenas os doentes em fase terminal ou portadores do vírus HIV têm esse direito. A proposta, de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), aponta os gastos elevados pelo trabalhador e sua família durante o período do tratamento como um dos principais motivos para a medida.
Regulamentação
O texto, porém, não define quais doenças graves devem ser consideradas para o saque.
Para a relatora do projeto, senador Lúcia Vânia (sem partido-GO), essa a regulamentação deve ser feita por meio de uma portaria, já que pode ser atualizada com mais agilidade do que o trâmite legislativo permite.
