Comissão aprova texto do superávit

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A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de ontem o texto-base do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, mas a proposta ainda pode ser alterada por emendas. O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra o governo de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano. Após passar pela CMO, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por dezenas de vetos presidenciais que têm preferência de votação.

A intenção, segundo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), era votar a proposta ontem na comissão para levá-la ao plenário do Congresso Nacional, que tem sessão prevista para a tarde de hoje. Outro líder da base aliada, porém, avaliava como pequena a probabilidade de votação do projeto no Congresso, uma vez que a pauta está trancada pelos vetos. A oposição exige a votação nominal e individualmente.

Mobilização

A abertura da sessão de ontem ocorreu após uma grande mobilização do governo, que pediu dedicação total de integrantes da comissão e suplentes e conseguiu garantir quórum suficiente para a reunião em plena segunda-feira, dia normalmente vazio.

Na quarta-feira da semana passada, os governistas tentaram, sem sucesso, aprovar um requerimento para quebrar os prazos regimentais e garantir a votação do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) naquele dia. Contudo, mesmo com o plenário da CMO cheio, apenas 15 deputados governistas apoiaram o requerimento, quando o mínimo necessário era de 18.

Resultado

De janeiro a setembro, o resultado primário do setor público consolidado – governo central, estados, municípios e estatais – ficou negativo em R$ 15,3 bilhões. A meta atual de superávit é de R$ 116 bilhões, mas o texto aprovado abre brecha para que o determinado pela legislação seja dado como respeitado mesmo com déficit.