A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) coloca em pauta na reunião de hoje dois pedidos de liberação comercial de milho geneticamente modificado. Os materiais são das multinacionais Bayer e Monsanto. Os dois eventos já passaram pelas subcomissões de saúde humana e animal e vegetal e ambiental e vão agora para a plenária final. Se aprovados, serão os primeiros milhos transgênicos liberados no Brasil.
O encontro da CTNBio começou ontem e registra o maior quórum desde a edição da nova Lei de Biossegurança, aprovada e regulamentada no ano passado. Dos 27 membros com direito a voto, 26 estão participando da reunião, o que aumenta a chances de ocorrer alguma liberação comercial. De acordo com a legislação, as decisões da CTNBio precisam do consentimento de 2/3 do colegiado.
Instituições acadêmicas e representantes do setor produtivo encaminharam à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e aos ministros que integram o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) documento pedindo que o governo reestabeleça o quórum para votações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que foi aprovado durante a discussão da Lei de Biossegurança (11.105/05) no Congresso Nacional. A informação é da assessoria de imprensa da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio), que assina o documento em conjunto com outras 19 associações. O documento foi entregue ontem. A alegação é que quórum necessário para aprovação dos pedidos inviabiliza os trabalhos da CTNBio. Antes da regulamentação pelo Executivo, o Congresso Nacional havia definido que a condição para as resoluções da CTNBio seria o voto da maioria de seus membros.
