O governo e o Congresso aceleram a votação da PEC 221/19 para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e extinguir a escala 6x1. Com votação prevista para começar nesta quinta-feira (28), a medida busca garantir qualidade de vida, mas gera alertas sobre custos e inflação.
O que prevê a nova proposta de jornada de trabalho?
A proposta acaba com a escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de folga) e estabelece o modelo 5x2 (cinco dias trabalhados e dois de descanso). A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas ocorreria em duas etapas: cairia para 42 horas logo após a aprovação e para 40 horas após um ano, tudo isso sem que o trabalhador tenha o salário reduzido.
Quando as mudanças devem começar a valer?
As lideranças da Câmara dos Deputados articulam para que o texto seja votado no plenário a partir deste dia 28 de maio. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos em cada etapa. Se aprovada, os primeiros efeitos práticos são esperados para 2026.
Quais são os riscos econômicos apontados por especialistas?
O setor produtivo teme um aumento de 22% no custo da hora trabalhada. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que isso pode retirar R$ 77 bilhões da riqueza nacional (PIB) se não houver ganho de produtividade. Além disso, existe o risco de repasse desses custos para os preços finais, gerando inflação, especialmente em itens básicos e serviços.
Quem são os trabalhadores hipersuficientes mencionados no texto?
A legislação introduz o conceito de trabalhador 'hipersuficiente', que são profissionais com curso superior e salário acima de R$ 21 mil (2,5 vezes o teto do INSS). Eles poderão ficar de fora da obrigatoriedade do modelo 5x2 e do controle rígido de jornada, a menos que haja um acordo sindical diferente. A ideia é estimular que esses profissionais entrem no regime CLT para aumentar a arrecadação.
Como as pequenas empresas e prefeituras serão afetadas?
Micro e pequenas empresas terão mais dificuldade para absorver o aumento de custos, e o governo estuda criar linhas de crédito para ajudá-las. Já as prefeituras enfrentam um desafio contratual: a PEC obriga o ajuste no valor de contratos terceirizados (como limpeza e segurança) em até 12 meses, o que pode sobrecarregar orçamentos municipais já limitados.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
