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Fábrica da Famossul, em Piên: para habilitar o crédito, a empresa prescisou enviar 4 mil documentos ao governo
Um decreto do governo do estado, que entra em vigor em 1º de agosto, permitirá que as empresas industriais do Paraná usem créditos de ICMS para financiar novos investimentos. Mas, embora tenha sido anunciada como um "estímulo" para as indústrias no Paraná, a iniciativa pode esbarrar na burocracia do próprio estado.
Isso porque o decreto em nada altera o longo processo para a habilitação desses créditos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Esse procedimento costuma demorar de seis meses a um ano e é apontado pelos empresários como o maior entrave para a compensação desses créditos.
O Paraná contabiliza cerca de R$ 600 milhões em créditos tributários que ainda não foram compensados pelo governo do estado. O valor corresponde a 25% do volume de arrecadação de ICMS gerado pelo setor industrial paranaense em 2008 e equivale ao total de investimentos do estado em transportes previstos pelo orçamento de 2009. Nem todo esse montante, porém, é sujeito ao enquadramento nas novas regras do decreto.
O próprio secretário da Fazenda, Heron Arzua, reconhece que é impossível avaliar quanto do estoque de créditos de ICMS poderá de fato ser convertido em investimentos. "Não podemos estimar o volume desses recursos nem o quanto deste montante poderá virar investimento. Isso também depende do planejamento das empresas", pondera.
Segundo Arzua, o objetivo da medida é fazer com que as empresas tenham mais uma alternativa na utilização desses créditos represados. Eles virariam uma moeda de troca entre fornecedores de equipamentos que pagam ICMS ao governo, por exemplo, e indústrias exportadoras que têm créditos e decidirem investir.
Essa justificativa, no entanto, parece ir em sentido contrário às recentes políticas do governo estadual envolvendo a compensação tributária. Em março deste ano, para conter os efeitos da queda na arrecadação por conta da crise econômica, o governo suspendeu por 90 dias as habilitações e transferências dos créditos de ICMS.
Burocracia
Na avaliação dos empresários, pouca coisa deve mudar na prática, já que a utilização dos créditos em investimentos implica em condições difíceis de serem atingidas. Para se enquadrar no programa, o projeto de investimento deve ser de no mínimo R$ 3 milhões. Além disso, a palavra final sobre a aprovação de um projeto fica a cargo do secretário de estado da Fazenda.
A AAM do Brasil, indústria de peças automotivas com sede em Araucária, na região metropolitana de Curitiba, conseguiu recentemente habilitar parte de seus créditos de ICMS, o que possibilita que a empresa repasse esses créditos ao mercado ou utilize-os na forma de investimentos. O gerente financeiro da empresa, Ademir Schalinski, não revela os valores acumulados pela AAM, mas afirma que não existe nenhuma vantagem em ter esses créditos em sua contabilidade.
Para Schalinski, o decreto não ataca a raiz do problema. "A empresa primeiro está pagando, tendo saída de caixa, para depois solicitar a recuperação de créditos ao governo, algo que sempre foi um processo lento e demorado. Nossa avaliação é que este decreto é uma forma que o governo encontrou para postergar o resgate desta dívida", afirma.
O diretor presidente da Famossul, fabricante de móveis com sede em Piên, Guido Orlando Greipel, tem opinião semelhante. A empresa, que exporta boa parte de sua produção para os Estados Unidos e Europa, acumula pouco mais de R$ 3 milhões em créditos, valor suficiente para enquadramento nas regras do decreto.
4 mil documentos
O empresário explica, porém, que o problema não é transferir esse crédito, e sim conseguir habilitar esses recursos junto à Secretaria da Fazenda. Greipel conta que um dos processos de habilitação exigiu o envio de mais de 4 mil documentos para comprovação dos créditos.
O empresário ironiza a teoria de que as empresas convertam os créditos em investimentos. "Os empresários não estão conseguido colocar sua produção no mercado e vão investir para aumentar a produção?", questiona. "O que nós precisamos hoje é capital de giro. É recolher parte do nosso patrimônio que está na mão do Estado, na forma desses créditos", defende.
