Até o fim deste mês, ficará mais fácil para o trabalhador comprovar doenças relacionadas ao ambiente de trabalho. Deve entrar em vigor o Nexo Técnico Epidemiológico (NTE) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), informou ontem o secretário-geral do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Ele participou em Curitiba do Seminário Estadual de Conselho de Previdência Social, realizado pela Gerência-Executiva do INSS no Paraná.
Na prática, o INSS passará a ter um banco de dados em que cada categoria profissional será relacionada às doenças estatisticamente mais freqüentes a sua área. Quando o trabalhador fizer a consulta ao órgão, o perito vai analisar se o caso está ou não na lista das doenças peculiares a sua atividade. Em caso afirmativo, o trabalhador passa a receber automaticamente o auxílio-doença acidentário, que garante o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante todo o tempo em que estiver afastado e mantém o vínculo com a empresa por pelo menos um ano após a licença. Se a empresa não concordar com a decisão, caberá a ela provar que a doença não é originária do emprego.
Hoje, o trabalhador precisa apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), normalmente assinada por um médico da empresa, para comprovar a relação da doença com o ambiente de trabalho. "Em muitos casos, os trabalhadores têm dificuldade em comprovar esse vínculo e acabam optando pelo auxílio-doença", explica o secretário-geral Carlos Gabas.
A medida também visa incentivar as empresas a garantirem um ambiente de trabalho adequado a seus funcionários. "As empresas que reduzirem o número de acidentes de trabalho vão pagar alíquotas menores", diz Gabas. Atualmente, as empresas pagam alíquotas do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) de 1%, 2% e 3% sobre a folha de pagamento, variando conforme o risco da atividade. Mesmo aquelas que efetivam mudanças e baixam seus números de acidentes continuam pagando o valor da alíquota máxima. "A idéia é incentivar a melhoria da segurança no trabalho. Por exemplo, se o número de acidentes de trabalho aumentar, a empresa também vai passar a pagar uma alíquota com valor maior", explica Gabas.
Para o coordenador do curso de economia da UniFAE, Gilmar Lourenço, a medida "faz parte do pacote de bondades que o governo federal vem lançando para a sociedade nesse ambiente eleitoral". Para ele, os efeitos práticos devem ser pouco significativos, e o NTE deveria fazer parte de uma "detalhada reforma trabalhista, e não ser apenas uma medida pontual do governo, que ainda pode ser desconsiderada pelo Congresso".
O NTE está previsto na Medida Provisória 316, editada pelo governo no mês passado, e depende da publicação de um decreto para entrar em vigor. No momento, o texto do decreto está sendo analisado pelo departamento jurídico da Casa Civil. A partir da sua edição, a medida provisória tem força de lei por 60 dias.
A MP 316 deve ser analisada pelo Congresso até o próximo dia 25 de setembro, ou passará a trancar a pauta de votações. Caso não seja aprovada, os parlamentares terão que editar um decreto para disciplinar os efeitos que tenha gerado durante sua vigência.
