Modelo atual pressiona caixa da Infraero
Depois de encontrar fortes resistências, o modelo usado nas cinco concessões aeroportuárias já realizadas pode sofrer alterações antes do processo de privatização dos próximos terminais. O ponto mais contestado é a participação de 49% da Infraero nos contratos de concessão, o que pressiona as contas federais.
Apesar do sucesso inicial nos valores arrecadados com os leilões o do aeroporto de Brasília teve ágio acima dos 600% e o de Guarulhos, de 374% , a parceria da Infraero com as empresas privadas pode se tornar prejudicial nos próximos anos por causa da obrigação de bancar praticamente metade dos investimentos previstos em contrato para cada um dos aeroportos concedidos.
Nos primeiros meses de concessões, o Tesouro Nacional já teve de repassar R$ 300 milhões mensais à estatal para custear a perda de receita. Quando os dividendos começarem a entrar no caixa, eles terão de ser gastos, novamente, com os compromissos de outorga e investimentos.
Segundo o o economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter B. Consultoria, especializada em infraestrutura, o modelo atual pode ser reformulado por causa disso. "Há muita oposição dentro e fora do governo a este formato. Isso ainda pode mudar."
Tribunal de Contas
A participação acionária da Infraero nas concessionárias entrou no radar do Tribunal de Contas da União, que recomendou à Anac a fiscalização dos contratos, como as regras de contratação de empresas correlatas às administradoras para execução das obras.
O governo federal planeja repassar o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, para a iniciativa privada no ano que vem. É o que indica uma nota explicativa repassada pelo Executivo ao Congresso com o detalhamento de receitas que o governo pode ter em 2015 com concessões e permissões. No documento, que integra a proposta de Lei Orçamentaria Anual (LOA), consta que a cessão do aeroporto paranaense renderia R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos.
INFOGRÁFICO: Cinco aeroportos já foram concedidos à iniciativa privada, confira
Outros dois terminais também devem ir a leilão, segundo a nota: Recife e Cuiabá. O valor de outorga do aeroporto pernambucano é o mesmo do Afonso Pena, R$ 1,3 bilhão. Já o terminal de Mato Grosso seria concedido pelo valor inicial de R$ 376 milhões. A União deverá receber 30% à vista pela outorga e o restante em contribuição fixa anual ao longo do contrato.
De acordo com a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), não há confirmação de que as concessões irão de fato acontecer. Apesar da negativa, o Afonso Pena já figurou em uma lista dos vinte terminais brasileiros com melhores condições para concessões. Na relação apareciam ainda os cinco aeroportos já leiloados (leia infográfico)e o de Recife.
Mesmo sem maiores detalhes das contrapartidas necessárias e da lista de projetos prioritários de cada um dos aeroportos, a concessão pode destravar alguns dos projetos necessários para a ampliação da operação do Afonso Pena.
Um deles é a construção da terceira pista, mais comprida e apta a receber aviões cargueiros maiores e mais carregados. "Há pelo menos dez anos existe a discussão sobre uma nova pista, mas ela não anda por falta de recursos para a desapropriação da área. Uma parceria com a iniciativa privada poderia acelerar este processo", opina o professor da UFPR, Eduardo Ratton, especialista em transportes.
Passageiros
Outra obra prioritária é a construção de um terminal de passageiros complementar à ampliação dos acessos de embarque e desembarque que foram inaugurados para a Copa do Mundo. Em 2013, o Afonso Pena recebeu 6,7 milhões de passageiros e, de acordo com o plano de expansão atual do terminal, a previsão é atender 10,4 milhões até 2016.
Segundo o economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter B. Consultoria, especializada em infraestrutura, apesar das poucas informações preliminares, existem grandes chances de os leilões serem realizados. "Apesar do pouco espaço fiscal para os empréstimos generosos do BNDES, as concessões aeroportuárias são excelentes negócios para a iniciativa privada. Não vai haver falta de interessados", afirma. Segundo ele, além do aeroporto de São José dos Pinhais, os terminais de Porto Alegre, Fortaleza e Salvador também estariam em condições favoráveis para serem concedidos.
Sem parceria privada, terceira pista aguarda definição de projeto
Enquanto não fica definida se o Afonso Pena será efetivamente concedido pela União à iniciativa privada, uma das obras prioritárias do aeroporto continua sem solução. Segundo o governo federal, a obra seria bancada pela Infraero, mas a responsabilidade mais custosa, de desapropriação da área, é da alçada do governo estadual. A estimativa atual é de que seriam necessários pelo menos R$ 400 milhões para desocupar a faixa necessária para a obra. Segundo a administração estadual, o cálculo deveria ser revisto. O argumento é que uma área menor já seria suficiente para atender a maior parte da demanda de aviões cargueiros usados no país. Por isso, a proposta é que o projeto da pista seja diminuído de 4 mil metros para 3,2 mil metros, o que seria suficiente para receber 90% dos voos de carga que cruzam os céus do Brasil. Também foi feito um pedido de responsabilidade compartilhada com o governo federal para as desapropriações. Hoje, a pista do Afonso Pena tem 2,2 mil metros de comprimento no Brasil, existem pelo menos 38 pistas maiores para pousos e decolagens.
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