Concessões começam a mostrar como serão os novos aeroportos

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O setor aeroportuário brasileiro recebeu 79% mais investimentos em 2013, comparado ao ano anterior, de acordo com levantamento realizado pela consultoria Inter B., especializada na análise na área de infraestrutura. O aumento ainda é reflexo dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, Brasília e Natal, realizados no fim de 2012.

INFOGRÁFICO: Veja a situação atual dos aeroportos em funcionamento, leiloados para a administração privada

As concessões aceleraram obras e reformas há muito necessárias nos aeroportos brasileiros. Depois de 18 meses, os primeiros resultados começam a aparecer, ainda que velhos problemas façam parte do dia a dia dos passageiros. "Tivemos obras gigantescas em uma velocidade inesperada para o setor, resultado da agilidade da iniciativa privada. A Infraero não faria o que foi feito com a mesma qualidade e no mesmo período", avalia Martha Seillier, diretora do departamento de regulação e concorrência da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

O edifício garagem do Terminal 3 em Guarulhos é um exemplo da agilidade das obras. Construído em tempo recorde, tem 2.644 vagas e oito andares. O Terminal 3 também cumpriu o cronograma. De acordo com a GRU Airport, empresa responsável pela concessão, o projeto original foi adaptado para ficar pronto a tempo da Copa do Mundo. Oito companhias aéreas operam no local. As demais serão transferidas depois do evento. Até setembro, 21 companhias vão usar o novo terminal, que vai absorver 80% dos voos internacionais de Guarulhos.

O saguão espaçoso e iluminado é radicalmente diferente dos outros terminais do aeroporto, construído em 1985. Totens de auto check-in, estações compartilhadas e leitura ótica dos bilhetes de embarque são alguns dos exemplos das mudanças na área pública. "Tá bonito, mas parece inacabado. Faltam bancos nessa área", reclama a estudante Amanda Velkof, de 27 anos, acompanhada pela família no embarque para temporada de estudos em Berlim. Neste quesito, o ambiente briga com um comportamento típico do brasileiro, que tem o hábito de levar o viajante para o aeroporto e fazer do programa um passeio familiar.

Para atender a essa demanda, o projeto incluiu uma área de alimentação maior, no piso intermediário entre embarque e desembarque.

Mas as maiores diferenças entre o novo e os velhos terminais estão mesmo após o raio X. São mais de cem locações para lojas de conveniência, e o passageiro encontra ainda um espaço onde estão sendo instaladas grifes de luxo, para começar a gastar antes mesmo de entrar no avião. No desembarque, sete esteiras eletrônicas para restituição de bagagem estão disponíveis em um amplo salão. O desafio agora é estimular a eficiência na prestação de serviços, sob responsabilidade das companhias aéreas, que também começam a sentir os primeiros efeitos das concessões.

As empresas estão otimistas com a entrada da iniciativa privada, principalmente pelos prazos recordes de conclusão de obras e a possibilidade de discutir novos modelos de atendimento ao passageiro. "Operações distintas geram competitividade entre os aeroportos e também impactam nos custos operacionais. Temos registrado altas no aluguel de áreas e na confecção de crachás de funcionários, por exemplo. A expectativa é ganharmos em eficiência", explica o consultor técnico Adalberto Febeliano, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Obra atrasada rende multa

Nem todos os cronogramas foram cumpridos à risca. Viracopos não conseguiu concluir o novo terminal, com capacidade para 14 milhões de passageiros por ano e 28 pontes de embarque em três píeres, além de um edifício garagem com quatro mil vagas e a nova torre de controle. O atraso vai render uma multa inédita que pode chegar a R$ 170 milhões, aplicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A concessionária garante que mais de 95% das obras estão concluídas, mas não informa novo prazo de entrega.

Para a Copa do Mundo, as seis delegações que desembarcam em Campinas – Costa do Marfim, Japão, Rússia, Argélia, Honduras, Nigéria e Portugal – vão usar o píer A, no terminal em obras. Os demais passageiros ainda estarão restritos aos serviços do atual terminal, que recebeu reformas no valor de R$ 69 milhões, como ampliação da área de embarque, novos banheiros e mais opções na praça de alimentação.

Futuro

Os investimentos da concessionária estão concentrados nas obras das novas estruturas, que vão transformar o aspecto atual do aeroporto. A expectativa é atrair mais companhias aéreas e cobrir a demanda da região.

Para o engenheiro Leonardo Lefkovits, especialista em segurança da aviação, as concessões vão mudar as características dos aeroportos, que devem ganhar em competitividade. Aos poucos, o equilíbrio financeiro com os resultados vai gerar investimentos também em outras áreas, como novas pistas e obras na área operacional. "Concessionárias e operadores terão de andar juntos para prestar melhores serviços e atrair mais voos. E isso pode gerar a demanda pela terceira pista em Guarulhos, por exemplo", diz.

Modelo não é o ideal

Os resultados das concessões aeroportuárias mostram que a Infraero, estatal que respondia pela administração das unidades concedidas e ainda domina o mercado aeroportuário nacional, não tem condições de cumprir as exigências do setor nos últimos anos. A falta de recursos para investimento e o modelo público de contratação de obras são amarras na eficiência da empresa.

Mesmo com os benefícios alcançados até agora, o modelo de concessão poderia ser ainda mais adequado. Para o economista Cláudio Frischtak, presidente da Inter B. Consultoria, a concessão custa ao contribuinte mais do que o necessário, por causa da participação da Infraero como acionista minoritária nas concessões de Guarulhos, Brasília e Viracopos. A estatal detém 49% das ações das unidades. "Essa sociedade gera gastos compulsivos, que oneram ainda mais o Tesouro", aponta.

Além do subsídio cruzado, as concessionárias têm amplo acesso a financiamentos pelo BNDES com taxas mais amigáveis. "Aeroportos são excelentes ativos. Bancos privados e mesmo o mercado de capitais teriam condições e interesse de assumir esses investimentos", pondera.

A participação acionária da Infraero nas concessionárias chamou a atenção do Tribunal de Contas da União. O ministro Aroldo Cedraz de Oliveira recomendou à Anac a fiscalização dos contratos, como as regras de contratação de empresas correlatas às administradoras para execução das obras. Oliveira também solicitou que sejam estabelecidas estruturas de gestão acionária na Infraero. A empresa tem representantes nos Conselhos de Administração e Fiscal, proporcionais à sua participação acionária. E esclarece que tem poder de veto em matérias específicas.