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Veja que o RJ é o estado mais beneficiado com pagamentos de royalties
"Farinha pouca, meu pirão primeiro", disse na semana passada o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, em meio à disputa pela futura distribuição das riquezas do petróleo brasileiro. A frase indica que tipo de espírito vai orientar, na Câmara e no Senado, as discussões dos quatro projetos de lei referentes à exploração da camada pré-sal. São esses debates que definirão se a gigantesca jazida brasileira vai se converter, como diz o presidente Lula, em "dádiva" ou "maldição". De todos os pontos abordados nos quatro projetos, dois serão determinantes para que o país faça bom proveito do "bilhete premiado" do pré-sal: a mudança ou não da divisão dos royalties e participações especiais e, principalmente, a criação do chamado fundo social.
Inspirado no exemplo de sucesso da Noruega, o fundo foi planejado para ser uma espécie de poupança que, além de evitar a valorização excessiva do real, servirá de fonte de recursos para o combate à pobreza e para o desenvolvimento da educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. Pelo projeto em tramitação no Congresso, o fundo será abastecido com os royalties e participações que cabem à União 39% do total, o equivalente a quase R$ 9 bilhões em 2008 , os bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção e, principalmente, com os recursos da venda do óleo e do gás. Uma montanha de dinheiro que, bem poupada e aplicada, pode impedir o gasto descontrolado e fomentar o desenvolvimento.
Por tudo isso, o conceito do fundo social foi um dos poucos, entre todos os do pré-sal, que não encontrou opositores. Mas, se, por um lado, há bons exemplos que podem guiar sua implementação como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) , por outro há uma série de experiências que põem sob suspeita a eficiência do estado na alocação de recursos. Perto do desafio de fazer essa poupança funcionar, extrair petróleo a 300 quilômetros da costa e a 8 mil metros de profundidade será relativamente simples.
Maus antecedentes
Um caso emblemático de fracasso brasileiro é o da aplicação dos tributos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os governos se apropriam de 36% de todas as riquezas produzidas no país, mas desperdiçam quase um terço dessa arrecadação em desvios, obras superfaturadas e programas ineficientes. Em se tratando de petróleo, o exemplo mais à mão o destino dos royalties e participações gerados pelos campos atualmente em produção também é pouco animador. Os recursos são hiperconcentrados e, de forma geral, mal aplicados (leia mais nesta página).
"O projeto do fundo social é excelente, é a cereja do bolo. Mas não é nada estimulante observar como foram aplicados os recursos públicos nesses 509 anos de Brasil, ou mesmo a forma como se usam os royalties hoje em dia", diz o economista Roberto Piscitelli, da Universidade de Brasília (UnB).
A questão motivou até matéria da revista britânica The Economist. A publicação afirmou que, dependendo de como for usada, a riqueza do pré-sal "pode ajudar o país a superar a pobreza e o desenvolvimento, ou a exagerar seus hábitos gastadores". E lembrou que "qualquer um que esteja acompanhando os recentes escândalos de corrupção no Congresso sabe que os legisladores do país são capazes deste tipo de desastre".
Para Piscitelli, é desejável que as definições fiquem a cargo de deputados e senadores. "O eixo da discussão tem que sair do Executivo e dos interesses de três governadores que ficam emburrados e batem o pé. E ser deslocado, sim, para o Congresso. Mas, infelizmente, por lá está tudo amarrado. A Câmara não trabalha porque não quer regime de urgência, e o Senado porque não quer o Sarney."
Inspiração
Os economistas José Roberto Rodrigues Afonso e Sérgio Wulff Gobetti, autores de um estudo sobre os royalties no Brasil e o fundo soberano da Noruega, defendem que o fundo social brasileiro tome como exemplo uma experiência bem-sucedida de formação de poupança pública e aplicação na indução de investimentos produtivos e geração de empregos: o FAT. "O Fundo de Amparo ao Trabalhador alimenta um banco nacional de desenvolvimento (BNDES) e tem uma história e uma dimensão raramente encontrada em outras economias emergentes", afirmam. Eles também elogiam o Fundeb, "que beneficia governos de diferentes esferas (estadual e seus respectivos municípios) e é bem-sucedido em termos de operacionalização financeira".
