Congresso pressiona governo a reduzir tributos

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O governo federal enfrentará em breve novas pressões para reduzir tributos e liberar recursos que atualmente são recolhidos compulsoriamente ao Banco Central pelas instituições financeiras, em mais uma tentativa de reduzir custos e aumentar o volume de dinheiro em circulação, fundamental para a retomada do ritmo de crescimento do País.

Dois dos cinco relatórios que estão sendo preparados pelas comissões especiais da Câmara dos Deputados com propostas para atenuar os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia propõem a eliminação da alíquota fixa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e alterações dos chamados depósitos compulsórios, mecanismo que obriga os bancos a recolherem ao BC parte dos recursos captados por meio de depósitos para equilibrar o volume de dinheiro disponível para as instituições.

Um dos relatórios, assinado pelo deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP), será votado nesta semana pelos integrantes da comissão que trata dos efeitos da crise sobre o sistema financeiro e o mercado de capitais brasileiro.

No documento, o ex-ministro defende a eliminação da alíquota fixa de 0,38% do IOF, que passou a vigorar no início do ano passado como forma de compensar, ao menos em parte, o buraco no caixa deixado pelo fim da cobrança da CPMF, o imposto do cheque.

"A eliminação do IOF é o que tem mais eficiência sobre o crédito, principalmente nas operações de mais curto prazo, como capital de giro", diz o deputado. "Quem paga esse tributo é o tomador do empréstimo, o banco apenas repassa", ressalta.

O deputado Neudo Campos (PP-RR), responsável pelo relatório da comissão voltada para os problemas do setor de comércio, também defende a eliminação dessa alíquota. "Se nós queremos crédito agora num momento de crise nada mais justo que zerar o IOF nas operações de crédito."

Em seu relatório, Neudo Campos afirma que a tributação de IOF sobre o crédito acarreta "ineficiências" na economia. "A expansão de uma atividade comercial ou industrial depende, em regra, do acesso ao crédito que, ao ser tributado, apresenta como consequência o efeito de dificultar a expansão das atividades econômicas." O relatório final deverá ser apresentado em meados de agosto à comissão, após o recesso parlamentar.

Procurado pela reportagem do Grupo Estado, o Ministério da Fazenda não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento da edição.

Na questão dos recolhimentos compulsórios, o deputado do PP propõe que o Banco Central promova uma nova rodada de reduções, como feito no último trimestre do ano passado, no momento em que a crise financeira se aprofundou, após a quebra do banco de investimentos Lehman Brothers.

Campos argumenta que as liberações feitas no ano passado tiveram pouco efeito em termos de aumento de recursos disponíveis para crédito. "Os montantes depositados apenas retrocederam, grosso modo, aos patamares que haviam sido observados no ano de 2007", afirma o deputado em seu relatório. "No momento em que está se precisando de mais dinheiro circulando, seria bom liberar mais recursos para os bancos terem à disposição para conceder empréstimos."

Em setembro do ano passado, os bancos recolheram compulsoriamente ao BC cerca de R$ 272 bilhões. Em janeiro deste ano, os recolhimentos somaram R$ 191,4 bilhões, passando para R$ 193,9 bilhões em maio, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelo próprio BC. No início de 2008, esse volume era de R$ 203 bilhões.

Palocci, que é favorável a uma queda dos compulsórios, propõe que o BC faça uma avaliação sobre a "conveniência" de reduzir o porcentual desses recolhimentos, ponderando que não cabe ao Congresso determinar especificamente o quanto deveria ser reduzido. "Seria errado votar na Câmara o limite dos compulsórios. Isso não é uma matéria política, é uma decisão de política monetária."

O ex-ministro acredita que o Banco Central deve aliviar os compulsórios sobre depósitos a prazo porque eles afetam de maneira mais forte os bancos de menor porte. "Se o Banco Central precisa manter um nível de compulsório, que faça nos depósitos à vista, e não nos depósitos a prazo."

O Banco Central, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que analisará "tecnicamente o projeto, para fazer uma avaliação".

As propostas aprovadas pelas comissões especiais serão encaminhadas à presidência da Câmara para estabelecer uma agenda de votações - no caso de propostas que já estejam em tramitação na Casa - e de negociações com o governo.

"A ideia é ordenar um conjunto de propostas para depois ou aprovar direto aquilo que já estiver tramitando ou fazer uma negociação com o governo em agosto", diz Palocci.