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Congresso quer banco de horas para domésticos

O Congresso quer implantar um banco de horas para empregados domésticos, que permitirá que horas não trabalhadas no sábado sejam distribuídas pelos outros dias, sem necessidade de pagamento de hora extra. Outra mudança que estará no relatório é a jornada flexível de trabalho para algumas categorias de empregados domésticos, como babás e cuidadores de idosos. A proposta prevê que a empregada seja compensada pelas horas cumpridas além da jornada máxima de 44 horas semanais ou 8 horas diárias. Tal compensação poderá ocorrer com menor carga horária em outro dia. Se a doméstica trabalhar por seis horas em um dia, por exemplo, o patrão fica com "saldo" de duas horas. Isso lhe permite pedir à doméstica que trabalhe dez horas em outro dia, sem pagar horas extras.

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