Consignado com uso do FGTS como garantia passa a valer nesta quarta (26)

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O Ministério do Trabalho informou que o crédito consignado com uso do FGTS começa nesta quarta-feira (26) a operar em todo o país. Conforme já divulgado no início deste mês, a Caixa Econômica Federal começará a oferecer a modalidade.

O empréstimo consignado com uso do FGTS como garantia está à disposição de 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada, segundo o informe do ministério. A taxa máxima de juros é de 3,5% ao mês e o prazo de pagamento vai até quatro anos (ou 48 meses).

“Nosso objetivo é disponibilizar aos trabalhadores uma linha de financiamento que seja realmente viável tanto para tomar o dinheiro quanto para pagar depois”, afirma o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, por meio de nota. Mello também preside o Conselho Curador do FGTS.

O consignado é um empréstimo cuja parcela é descontada diretamente do salário do trabalhador e costuma ter juros menores. A medida está prevista na lei 13.313, de julho de 2016, mas até hoje não tinha sido colocada em prática porque não havia como separar a fatia referente à garantia no fundo do trabalhador.

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Especialistas não têm sido favoráveis à medida, que pode aumentar o endividamento do brasileiro.

Ainda em agosto, a Caixa anunciou a criação de um sistema que permitiria aos bancos segregar parte dos recursos do FGTS de cada trabalhador que serão dados como garantia nos empréstimos. É com base nesse sistema que agora o banco público se coloca como estreante da modalidade, embora o Santander já venha trabalhando com a linha desde o fim de 2016. Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou que os demais bancos que quiserem fazer o mesmo terão de firmar convênio com a Caixa.

Pela legislação, o trabalhador interessado oferece como garantia o dinheiro que está parado no fundo: são 10% do saldo do FGTS mais toda a multa de 40% em caso de demissão. A Caixa disse que ainda divulgará mais detalhes sobre a sua linha.