Os consumidores paulistas que não quiserem mais receber ligações de telemarketing podem cadastrar a partir desta sexta-feira seus telefones - tanto fixos quanto celulares - no site da Fundação Procon. O bloqueio do telefone precisa ser feito pelo titular da linha, que deve informar seu CPF, RG e endereço.
Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito. As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.
"A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro", afirma o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
Para ter acesso aos telefones bloqueados pelos consumidores, as empresas também terão de se cadastrar no site do Procon. O registro não é obrigatório, mas, segundo o secretário estadual de Justiça, Luiz Marrey, a negativa poderá ser entendida como um "indício de resistência à lei". "O fato de a empresa não se cadastrar não a libera de cumprir a lei", afirmou o secretário.
Questionado sobre se facultar o registro às empresas não poderia significar uma brecha para o descumprimento da lei, Marrey respondeu que a regra valerá para todos e que cada empresa terá a responsabilidade de se informar sobre os números bloqueados.
