A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar hoje a resolução que muda a forma com que as distribuidoras são punidas nos casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. A proposta é que as distribuidoras repassem diretamente ao consumidor as compensações por falhas na transmissão de energia.A minuta da resolução determina que, caso seja violado o padrão mínimo de interrupções, a distribuidora deverá fazer o cálculo da compensação e descontar o valor na tarifa de luz do mês seguinte. Hoje em dia, uma multa é cobrada caso as metas não sejam cumpridas e depois recolhida pelo Tesouro Nacional. O dinheiro é destinado à execução de obras de desenvolvimento do setor energético.
Nos casos em que a compensação for maior que a fatura do mês, o valor poderá ser parcelado em duas faturas. No caso de inadimplência do consumidor, o valor da compensação poderá ser utilizado para deduzir débitos vencidos.
As distribuidoras vão levar em conta fatores como duração da interrupção e frequência de falhas para calcular o valor das compensações.
Uma audiência pública foi feita, no período de 10 de setembro a 9 de outubro deste ano, para colher sugestões de concessionárias, agentes do setor e da sociedade. A partir das colaborações, a minuta foi elaborada. Caso aprovadas, as novas regras sobre o controle da qualidade na distribuição de energia devem entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2010.
A agência informou que já vem analisando essa mudança desde antes do apagão, que atingiu 18 estados do país, no dia 10 de novembro, e dos seguidos blecautes ocorridos na área de concessão da Light, no Rio de Janeiro.
Tarifas erradas
Ainda não há previsão a respeito de quando a diretoria da agência vai votar a proposta de alteração dos contratos com as distribuidoras para corrigir, daqui para a frente, uma distorção que fez com que, de 2002 para cá, os consumidores pagassem cerca de R$ 1 bilhão por ano a mais nas contas, segundo cálculo do Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta de alteração, mesmo depois de aprovada pela Aneel, terá de ser negociada com cada uma das 64 concessionárias do Brasil. Com a mudança, os ganhos que as empresas obtêm com a expansão do mercado, que hoje não entra no cálculo, passarão a ser considerado nos reajustes. A ideia é que esses ganhos sejam repassados aos consumidores na forma de redução dos consumidores
