Brasília As tarifas da telefonia fixa ficarão mais baratas neste ano, segundo decisão tomada ontem pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Trata-se da primeira redução linear desde a privatização das teles, em 1998. Desde então, até o último reajuste, em 2005, as tarifas subiram 117,78%, em média. Já os serviços de longa distância nacional (DDD) ficaram 77,18% mais caros, e as ligações internacionais (DDI), 13,62% mais baratas.
O preço mais baixo anunciado ontem vale para as chamadas locais entre telefones fixos e para a assinatura mensal, mas ainda não tem data para ser aplicado.
Os índices de redução são diferenciados por empresa. No Paraná, os preços da Brasil Telecom (que também atua no restante do Sul, no Centro-Oeste e no Norte), terão queda de 0,4222%. Já a Sercomtel, que opera em Londrina, aplicará o índice negativo de 0,3759% (veja quadro ao lado).
No caso da Telefônica (São Paulo), as tarifas ficarão 0,3759% mais baratas. A Telemar (estados do Sudeste, Nordeste e Norte) terá de aplicar o maior índice de redução, de 0,5134%. A CTBC Telecom, que presta serviços no Triângulo Mineiro, irá reduzir suas tarifas em 0,4009%. O valor do cartão telefônico será reduzido em 0,43% em todas as empresas.
A redução foi divulgada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no início da tarde. Entretanto, por uma indefinição do próprio governo em torno do nome do novo presidente da Anatel, a redução das tarifas ainda não tem data para chegar ao consumidor. A decisão do conselho diretor da agência só terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da União de um ato do presidente da agência, que está sem comando desde 8 junhdo. As empresas preferem não comentar a decisão porque ainda não foram notificadas do reajuste.
Mudança
O reajuste é diferenciado por operadora porque, este ano, ele considera a variação do IGP-DI entre junho e dezembro do ano passado (-0,75%), o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) de janeiro a maio deste ano (1,37%), além de um fator de produtividade, baseado nos ganhos de eficiência de cada empresa, que variou de 0,9% (no caso da Telefônica e Sercomtel) a 1,3% (caso da Telemar). O IST se utiliza da variação dos preços na composição da tarifa telefônica (como o gasto das empresas de telefonia com equipamentos, materiais e pessoal).
O reajuste foi negociado pela Anatel com as concessionárias de telefonia fixa, mas o ministro admitiu que conversou com as empresas para demonstrar que não concordaria com a aplicação de índices diferenciados para os itens da cesta de serviços (assinatura e pulso), apesar de isso estar previsto nos contratos de concessão. Se essa regra contratual fosse utilizada, o reajuste poderia ficar em aproximadamente 4% para um dos itens, desde que houvesse redução de outros valores.
Ainda assim, se o reajuste fosse calculado apenas com base no IGP-DI dos últimos 12 meses, e uma produtividade de 1%, como previa o contrato de concessão antigo, as tarifas cairiam ainda mais.
