Órgão do Senado aponta queda na arrecadação que pode prejudicar contas públicas

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O mais recente Relatório do Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, aponta que o país está passando por uma desaceleração na arrecadação, o que pode prejudicar o resultado primário das contas públicas.

A deterioração do resultado primário é consequência do aumento das despesas e da redução das receitas. O governo, após anos com déficits, planeja restaurar o equilíbrio fiscal até 2024, mas, no curto prazo, enfrenta desafios devido ao crescimento das despesas e à diminuição das receitas.

A "preocupante queda da arrecadação", diz (veja na íntegra), é resultado de vários fatores, como a diminuição dos preços das commodities, a redução na arrecadação de Imposto de Renda (IR) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a diminuição dos dividendos pagos ao Tesouro por empresas estatais, como a Petrobras, e a queda na receita da exploração de recursos naturais.

O relatório identifica que o aumento das despesas públicas está relacionado principalmente a programas sociais, Previdência Social, despesas com pessoal, abono salarial, seguro-desemprego e repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo estimativas iniciais, as despesas primárias do governo federal cresceram cerca de 5% de janeiro a setembro de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior.

“Para quem precisa aumentar a arrecadação bem além do patamar atual no próximo ano, trata-se de um cenário desafiador. A atual trajetória de receitas e despesas não é convergente com a meta de zerar o déficit primário em 2024”, destaca o relatório.

No entanto, a IFI também destaca fatores positivos na economia. A inflação está desacelerando e essa tendência deve persistir nos próximos meses.

Além disso, o mercado de trabalho apresenta indicadores favoráveis, com aumento da população empregada no setor formal, queda na média de tempo de desemprego e aumento de pessoas que retomam a busca por emprego após um período de desalento.

O relatório menciona que a maior contribuição para as receitas primárias em 2023 provém da arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com um aumento nominal de 10,6% no acumulado de janeiro a setembro. Esse desempenho reflete as boas condições de emprego e renda no mercado de trabalho, especialmente no emprego formal.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do segundo trimestre de 2023, o Brasil possui 98,9 milhões de pessoas empregadas, das quais 60,2 milhões estão no mercado formal e 38,7 milhões trabalham na informalidade. Além disso, há 8,6 milhões de pessoas desempregadas, com 2 milhões buscando emprego há mais de dois anos.

Embora o relatório destaque o aumento na ocupação, alerta que o crescimento na geração de empregos tem desacelerado, com uma variação acumulada em quatro trimestres da população empregada que passou de 7,4% no final de 2022 para 3,4% no segundo trimestre de 2023. O emprego formal continua acima dos níveis pré-pandemia, enquanto o emprego informal permanece praticamente inalterado.