Contratos viram debate político

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A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem o compromisso de reduzir em 20% as contas de luz a partir do ano que vem. Sem citar nomes, a presidente criticou a "insensibilidade" das empresas que não aceitaram renovar seus contratos, com a obrigação de reduzir drasticamente o valor das tarifas. As elétricas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná – estados comandados pelo PSDB – rejeitaram a proposta do Planalto. O Tesouro Nacional poderá ser acionado para evitar que a redução do preço da energia fique abaixo do planejado.

"Reduzir o preço da energia é uma decisão da qual o governo federal não recuará, apesar de lamentar profundamente a imensa insensibilidade daqueles que não percebem a importância disso agora para garantir que o nosso país cresça de forma sustentável", afirmou Dilma, durante encontro de empresários promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Eu reitero aqui o meu compromisso de, partir do início de 2013, buscar o máximo esforço do governo federal para reduzir essas tarifas de energia", avisou.

A estratégia do Palácio do Planalto é politizar a discussão sobre a renovação antecipada das concessões públicas do setor elétrico, culpando os dirigentes do PSDB pela possibilidade de não cumprimento da meta preestabelecida de redução dos custos da eletricidade para empresas e consumidores residenciais. "O preço da não redução da conta de luz em 20% terá de ser pago pelos tucanos", comentou um auxiliar da presidente, lembrando que "eles terão de explicar à população por que a conta só vai diminuir 16%".

Dilma sinalizou que o governo poderá usar recursos do Tesouro, se for preciso, para ampliar a redução de 16,7% – índice máximo possível sem a renovação dos contratos de Cesp, Cemig e Copel – para os 20,2% previamente anunciados. Ao reiterar essa disposição, justificou que isso vai implicar em aumento dos gastos da União.

Outra conta

Falta de chuva limita redução das tarifas, apesar do trabalho das termelétricas

Fernando Jasper

Além da recusa de algumas empresas em renovar concessões por preços menores, a falta de chuva também ameaça "desidratar" o objetivo do governo federal de conseguir uma grande redução nas tarifas de energia em 2013. Segundo diferentes estimativas, a estiagem pode ter impacto entre 1% e 3% sobre os preços. Assim, em vez de cair 16,7%, conforme a atual projeção do governo, o preço médio pode recuar menos – algo entre 13,7% e 15,7%.

A drástica redução nos reservatórios das hidrelétricas fez o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinar o acionamento de dezenas de termelétricas nos últimos meses. E o custo de operação das térmicas, até cinco vezes maior, será "rateado" entre os consumidores do mercado regulado ao longo de 2013.

Reportagem publicada ontem pela Folha de S.Paulo afirmou que o governo estima uma despesa de R$ 1 bilhão com essas usinas neste ano. Mas, conforme o texto, a Abrace (representante dos grandes consumidores) e o instituto Coppe, da UFRJ, preveem gasto ainda maior, entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2,8 bilhões. Uma das termelétricas em operação é a UEG Araucária, na Grande Curitiba, que foi acionada em agosto e funciona a plena carga desde então.

Com a retirada de alguns encargos e a renovação das concessões, o governo pretendia baixar as tarifas em 20,2%, na média de indústrias, residências e demais consumidores. No entanto, como algumas empresas – entre elas, a Copel – não aceitaram a proposta do Planalto, a redução proporcionada pelo pacote será mais modesta.

Assembleia aprova PCHs em 1.ª votação

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que autoriza a construção de dez pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), nos rios Turvo, Cantu, Das Pedras, São Francisco, Marrecas e Bandeirantes do Norte. O projeto recebeu 29 votos favoráveis e 11 contrários, e houve duas abstenções. Apesar do placar folgado, o número de votos alinhados ao Executivo foi bem menor que o de hábito.

A razão foi o parecer contrário da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, presidida por Luiz Eduardo Cheida (PMDB). Ele argumentou que o projeto carece de informações exigidas pelas constituições Federal e do Paraná, e que as informações da Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental das usinas foram "não esclarecedoras", "não específicas" e "contraditórias".

Colaborou Euclides Lucas Garcia