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multa

Cosan faz acordo de R$ 909 mil com o Ministério Público do Trabalho

Empresa fará doação de bens a entidades de Piracicaba e Capivari. Cosan descumpriu parcialmente acordo de 2006, diz procuradoria

A empresa sucroalcooleira Cosan aceitou realizar uma doação de R$ 909 mil em bens a 23 entidades assistenciais dos municípios paulistas de Piracicaba e Capivari, como alternativa a uma multa, informou nesta quarta-feira (19) a Procuradora Regional do Trabalho da 15ª Região.

A Cosan assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2006, se comprometendo a cumprir normas sobre o meio ambiente de trabalho no corte da cana, segundo a procuradoria. No entanto, foi flagrado o descumprimento parcial do acordo na região de Piracicaba. As doações são uma alternativa à multa por descumprimento do TAC.

A empresa tem 60 dias para fazer as doações, mas pode pedir prazo adicional em caso de necessidade. "Entre os bens que serão doados pela Cosan estão ambulâncias, automóveis, computadores, impressoras, equipamentos hospitalares, eletrodomésticos, móveis, eletrônicos e software, entre outros", informa a procuradoria.

A Cosan disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que "tem mantido negociações com o Ministério do Trabalho referentes ao TAC firmado em 2006" e que fará as doações no prazo acertado. A empresa diz ainda que "a celebração deste acordo não implica em reconhecimento de violação aos termos do TAC".

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