O terreno e os prédios do câmpus do Centro Universitário Campos de Andrade (Uniandrade), no bairro Campo Comprido, em Curitiba, vão a leilão na próxima quarta-feira, conforme edital publicado no último sábado na Gazeta do Povo. O terreno de 30 mil metros quadrados e dois prédios com cerca de 9 mil metros quadrados de área construída estes ainda não averbados , podem ser arrematados por R$ 8.944.478,33, no dia 27, lance mínimo estipulado, referente ao valor de avaliação do imóvel. Não havendo interessados, ocorrerá um segundo leilão, no dia seguinte, cujo lance mínimo é de R$ 7.620.703,21.
Este segundo valor é exatamente o montante da dívida consolidada da Associação de Ensino Antônio Luís (pessoa jurídica da Uniandrade) junto à Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. O terreno está alienado fiduciariamente pela Rodobens para a instituição de ensino, mas ela está inadimplente com a administradora de consórcios. "Eu não saberia precisar agora com quais parcelas ela foi inadimplente, mas foram várias", diz o diretor jurídico da Rodobens, Vítor Cesar Bonvino. O leilão extrajudicial é determinação da Lei 9.514, de novembro de 1997, que "dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária da coisa imóvel".
"A Uniandrade foi contemplada no consórcio e deu como garantia este imóvel. Ele fica alienado ao consórcio. Então, na realidade, a Uniandrade tem a ocupação deste imóvel, mas o imóvel não é dela até que ela termine de pagar todas as parcelas do consórcio", explica o leiloeiro Jorge Nogari. Ele frisa que o leilão só envolve o imóvel onde está o centro universitário, e não a instituição de ensino.
Parcelas
De acordo com a lei, em caso de inadimplência, o consórcio deve fazer a "consolidação" do imóvel. "Como não houve o pagamento, a lei manda que o imóvel seja consolidado. Ou seja, o imóvel já está em nome da Rodobens. Agora, pela lei, a administradora é obrigada a levar a leilão", conta o diretor Vitor Bonvino. A consolidação da propriedade ocorreu no dia 30 de novembro.
O diretor jurídico da Rodobens explica que a dívida de R$ 7,6 milhões não se refere necessariamente a todas as parcelas do consórcio não pagas pela Uniandrade. "O vencimento da dívida provoca o vencimento antecipado do que tem pela frente. Um dos efeitos na alienação fiduciária é que, quando não se paga uma, duas ou três parcelas, vence tudo o que vem pela frente", afirma Bonvino.
Desmentido
Os diretores da Uniandrade afirmaram, por meio da assessoria de imprensa da instituição, que "a Uniandrade nega a informação [de que o imóvel vai a leilão] e tomará as devidas medidas legais contra quem está divulgando estas notícias inverídicas".
