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O advogado Islei Cezar Dominguez tem R$ 12 em créditos para abater do próximo IPTU:
Cerca de 8,5 mil curitibanos vão se beneficiar com R$ 734 mil em desconto no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no próximo ano. Para 2012, já existe um crédito de outros R$ 272 mil. Os valores são resultado da emissão de 4,4 milhões de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e) entre janeiro e outubro para pessoas cadastradas no programa Boa Nota Fiscal, da prefeitura de Curitiba. Atualmente, 9,2 mil empresas estão habilitadas na iniciativa, lançada no início deste ano.
"Nos primeiros três meses do programa, a adesão das empresas era voluntária. Entre abril e junho, foi obrigatória. Ainda restam algumas empresas que estão se adaptando ao sistema, mas todas as prestadoras de serviço com faturamento anual de até R$ 240 mil precisam estar cadastradas", explica o diretor do departamento de rendas mobiliárias da prefeitura de Curitiba, Mário Nakatani Junior.
Segundo a prefeitura, do montante de notas emitidas, 35% foram para pessoas físicas, 34% para empresas e 31% para pessoas que não se identificaram e, consequentemente, não irão usufruir do abatimento no IPTU (veja no quadro como fazer o cadastro). O advogado Islei Cezar Dominguez está cadastrado no programa desde o lançamento. Ao longo dos meses, Dominguez acumulou crédito ao solicitar a nota fiscal eletrônica no curso técnico que a esposa faz e na escola de natação da filha. "Sempre que chego ao estabelecimento e vejo a identificação do programa ou sei que é cadastrado, peço a nota", diz o advogado. "Hoje, tenho R$ 12 em crédito. É um valor interessante, já que o desconto máximo do IPTU da sala comercial que cadastrei pode chegar a R$ 30." O advogado acredita que o programa é um estímulo para a população pedir nota fiscal. "Toda vez que for possível conseguir desconto em imposto é um conforto para população. Além disso, ajuda na arrecadação do município."
A coordenadora financeira do Barigui Park Hotel, Mirian Costa, no entanto, diz que a solicitação da nota por iniciativa do próprio consumidor ainda é mínima. O hotel é um dos estabelecimentos habilitados no programa e emite cerca de 650 notas mensalmente. "O pedido só ocorre se for para apresentar para empresa e pedir reembolso. Por conta própria é bastante incomum a pessoa pedir", diz a coordenadora. "Apesar disso, o hotel emite a nota em todos os check outs realizados pelos hóspedes. O problema é que muitos não deixam e-mail para envio."
O programa Boa Nota Fiscal da prefeitura de Curitiba segue o modelo adotado na cidade de São Paulo desde junho de 2006. A versão paulista tem mais de 180 mil empresas autorizadas a emitir a nota fiscal eletrônica e, até o momento, já foram solicitadas mais de 400 milhões de notas.
