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Um estudo divulgado nesta segunda (23) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano. O impacto representa um aumento de até 7% na folha de pagamentos e pode impactar diretamente a competitividade, a geração de emprego e o crescimento econômico do país.
A proposta está em discussão no Congresso e tem um forte apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a elevou a uma das prioridades deste último ano de mandato do petista. O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a iniciativa, no entanto, precisa considerar a realidade econômica do país e os efeitos práticos da medida.
“Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a diversidade de realidades produtivas do país, os efeitos sobre os setores econômicos e empresas de diferentes portes, além das disparidades regionais e do impacto sobre a competitividade e a criação de empregos formais”, declarou.
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O estudo da CNI considera dois cenários para manter o nível atual de produção: pagamento de horas extras aos funcionários ou contratação de novos trabalhadores. Em ambos os casos, o efeito direto é o aumento do custo da mão de obra, pressionando especialmente setores mais intensivos em trabalho.
Na indústria, o impacto pode ser ainda mais elevado, chegando a até 11,1% da folha salarial, com aumento de despesas que varia entre R$ 58,5 bilhões e R$ 87,8 bilhões por ano. A construção civil e as micro e pequenas empresas aparecem como os segmentos mais vulneráveis à mudança.
Os dados indicam que 21 dos 32 setores industriais teriam aumento de custos acima da média, independentemente da estratégia adotada pelas empresas. Entre os mais afetados estão a indústria da transformação, a construção, o comércio e a agropecuária, todos com elevações que podem ultrapassar dois dígitos percentuais.
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A proposta também provoca um aumento imediato de cerca de 10% no valor da hora trabalhada para quem hoje cumpre jornadas superiores a 40 horas semanais. Caso as empresas não consigam compensar essa redução com novas contratações ou horas extras, diz o estudo, a tendência é de queda na atividade econômica.
“Esses dados, combinados com as análises que estamos fazendo sobre o tema, mostram que o mais provável é que a produção seja reduzida e o custo unitário do trabalho aumente, trazendo pressão de custos e perda de competitividade das empresas nacionais. Essa dinâmica provoca queda da produção, do emprego e da renda e, consequentemente, do PIB brasileiro”, alertou.
As micro e pequenas empresas industriais devem enfrentar maior dificuldade de adaptação, já que concentram maior número de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas e têm menos estrutura para ampliar equipes. Esse grupo, que responde por 52% do emprego formal no país, pode sofrer impacto direto na manutenção de postos de trabalho.
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No cenário de uso intensivo de horas extras, empresas com até nove funcionários teriam aumento de custos de R$ 6,8 bilhões, equivalente a alta de 13% nas despesas com pessoal. Já grandes empresas, com 250 ou mais empregados, enfrentariam elevação de R$ 41,3 bilhões, ou 9,8%.
Na hipótese de contratação de novos trabalhadores, os custos também sobem, embora em menor proporção, chegando a R$ 4,5 bilhões para pequenas empresas e R$ 27,5 bilhões para grandes companhias. Ainda assim, o aumento pressiona margens e pode limitar investimentos.
A CNI conclui que os setores mais afetados incluem a construção, com aumento potencial de 13,2% nos custos, seguida pela indústria de transformação (11,6%), serviços industriais de utilidade pública (5,7%) e indústria extrativa (4,7%).
