Cerca de 90 milhões de pessoas terão que fazer a declaração anual de isento entre 3 de setembro e 30 de novembro. A declaração é necessária para todos aqueles que, em 2006, tiveram rendimentos inferiores a R$ 14.992,32 ou que não foram incluídos como dependentes na declaração de outras pessoas no Imposto de Renda. Quem se cadastrou no CPF ainda este ano também não precisa fazer a declaração de isento.
A declaração pode ser feita gratuitamente no site da Receita . Também pode ser entregue nas casas lotéricas, nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular e nos correspondentes bancários Caixa Aqui, a um custo de R$ 1. A declaração entregue nas lojas dos Correios custa R$ 2,40.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, acredita que, neste ano, cerca de 64 milhões de pessoas devam apresentar a declaração e, pelo segundo ano consecutivo, a maior parte deverá optar pela declaração via internet. Adir lembra ainda que 16,88 milhões de pessoas estão com o CPF pendente de regularização. Ou seja, se não apresentarem a declaração de isento neste ano, poderão ficar proibidos de uma série de atividades, como abrir conta em banco, buscar financiamento, participar de concurso público, entrar em sociedades empresariais, obter passaporte e até mesmo receber prêmio de loteria.
Adir lembra também que há hoje no Brasil 37,563 milhões de pessoas com o CPF suspenso. Se elas quiserem se regularizar, podem fazer a declaração de isento pela internet e ter o documento revalidado até fevereiro do próximo ano, ou então ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 5,50 para regularizar o documento, que demora cerca de dois dias. Para fazer a declaração de isento é necessário, além do número do CPF, a data do nascimento e o número de inscrição do título eleitoral.
