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Os contribuintes com rendimento inferior ou igual a R$ 13.968 em 2005, que precisam entregar a Declaração de Isento do Imposto de Renda à Receita Federal, ganham, a partir desta sexta-feira, uma facilidade adicional. A entrega, que deve ocorrer até 30 de novembro, poderá agora ser feita também nas nove mil casas lotéricas do país, pelo custo de R$ 1.

O declarante que optar pela entrega nesses pontos precisará preencher um volante com seu CPF, data de nascimento, título de eleitor, além de informar se tem conta corrente em banco, carro, imóvel e se é dependente de alguém.

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que tiveram o número do CPF incluído em outra declaração do Imposto de Renda 2005, na condição de cônjuge ou dependente.

Os declarantes também podem entregar a declaração no Banco do Brasil (para quem for cliente), no Banco Popular do Brasil, na Caixa Aqui e Correios ou pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).

Quem deixar de declarar o Imposto de Renda por dois anos seguidos terá sua inscrição suspensa. Se a omissão ocorrer por somente um ano, o documento ficará pendente.

Atualmente, na base do CPF da Receita, existem 159,7 milhões de inscrições. Dessas, 36,9 milhões estão suspensas e 1,4 milhão canceladas ou anuladas. Os contribuintes com inscrições pendentes totalizam 16,2 milhões no cadastro da Receita.

A Receita Federal espera receber neste ano 63 milhões de declarações de isento, ampliando as 61 milhões enviadas no ano passado. Até 8 de agosto, já haviam sido entregues 2,6 milhões de declarações. A maioria absoluta, 2,4 milhões, foi feita pelo site da Receita. Das outras, 103 mil no Banco do Brasil, Caixa Aqui e Banco Popular do Brasil e 86 mil nos Correios.

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