Decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (29) regulamenta o Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado pelo governo em dezembro de 2008, para ajudar as empresas brasileiras no exterior. O objetivo também é funcionar como uma espécie de poupança com o excedente do superávit primário (economia que o país faz para honrar seus compromissos financeiros, entre eles os juros da dívida pública).
Pelo decreto, o FSB terá suas contas auditadas pelos órgãos de controle da administração pública federal. O exercício social do fundo coincidirá com o ano civil e se encerrará em 31 de dezembro de cada ano. As demonstrações financeiras do FSB serão divulgadas semestralmente e conterão notas explicativas como o valor de mercado dos ativos, informações sobre gastos com a taxa de administração e seus percentuais em relação ao patrimônio líquido médio semestral.
O financiamento das empresas brasileiras no exterior, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), interessa ao governo, na medida em que o lucro delas retorna para o Brasil na forma de Imposto de Renda.
À época da criação do fundo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou que a medida pode ajudar a conter a alta do dólar, uma vez que leva parte da moeda americana de volta para o exterior. Ele também ressaltou que menos dinheiro circulando pode ser bom para segurar a inflação.
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