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O presidente da Frente Parlamentar da Hotelaria na Câmara dos Deputados, Gilson Daniel (Podemos-ES), expressou preocupações em relação à medida provisória que pretende reonerar a folha de pagamentos de 17 setores produtivos brasileiros. Ele destacou o impacto negativo da medida, especialmente para os setores de hotéis e eventos, considerados entre os mais afetados pela pandemia.
"O setor foi um dos mais prejudicados na pandemia, junto ao setor de eventos, e agora com o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) imposto como medida pelo ministro da Fazenda, estamos regredindo", afirmou o deputado, enfatizando o sentimento de retrocesso na área.
O benefício foi suspenso pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, no final do ano passado para compensar perdas no orçamento deste ano e tentar alcançar a meta de zerar o rombo das contas públicas.
Gilson Daniel ressaltou a contradição entre a proposta de reoneração e a mensagem de fomento ao emprego. "O sentimento de toda a Casa legislativa é de que o governo, que tem pregado a geração de emprego, agora prejudica diretamente os setores que mais geram emprego no Brasil", declarou.
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O deputado afirmou que não espera a devolução da medida provisória pelo Congresso, mas sim uma resistência concentrada para rejeitá-la nos primeiros dias de atividade em 2024.
“Acredito que o Congresso não deve devolver, mas acredito que vamos derrubar essa MP, da mesma forma que nós derrubamos o veto. O prejuízo gerado não tem cabimento”, disse.
Gilson Daniel insistiu no impacto direto da medida no setor de turismo, enfatizando a relevância desse segmento na geração de empregos no país. Segundo o parlamentar, a cada dez empregos gerados no Brasil, um é do turismo.
“Como um setor dessa importância pode ser prejudicado pelo governo? O sentimento é o mesmo de quando o governo vetou a desoneração da folha. Nós derrubamos o veto e reduzimos o INSS patronal para ajudar os municípios. Agora o governo quer desfazer o que Câmara e Senado já conquistaram”, concluiu.
Haddad apresentou três propostas encaminhadas ao Congresso através de uma medida provisória, como a a reoneração gradual (volta dos tributos) da folha de pagamento sobre 17 setores da economia; alterações no Perse, programa de incentivos ao setor de eventos criado na pandemia, para que as empresas do segmento voltem a pagar tributos; e a imposição de um limite de compensação tributária para empresas que venceram decisões judiciais por pagamentos de impostos indevidos em anos anteriores.
