O Palácio do Planalto vai ter que atuar em duas frentes para evitar que a Petrobras passe por investigação na Câmara. Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar a estatal, o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ) solicitou que a Comissão de Minas e Energia instale um procedimento de fiscalização e controle.
Nesse procedimento, Jordão pede que sejam fiscalizadas as atividades da empresa nos últimos 15 anos no âmbito de compra e venda de empresas no Brasil e no exterior, a movimentação financeira, as receitas obtidas e valores despendidos nas compras.
Também faz parte do pedido que seja apurado o lucro ou prejuízo nas operações, o investimento, além de eventuais irregularidades e ilegalidades nas transações financeiras.
O processo de fiscalização e controle tem um poder de investigação menor do que de uma CPI. Ele não pode, por exemplo, determinar a quebra de sigilos, mas tem previsão para requerer documentos, analisar documentos contábeis e pedir investigações.
