Batalha jurídica
Empresas recorrem a ex-ministros
Abilio Diniz contratou o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos para defender o Pão de Açúcar nas negociações de fusão com o Carrefour. Já o advogado José Carlos Dias, contratado pelo Casino sócio de Diniz no Pão de Açúcar e o maior perdedor com a fusão para defendê-lo em eventuais ações criminais, chamou o plano que Diniz costurou com o Carrefour, o BTG Pactual e o BNDES de "golpe de Estado corporativo". "Fizeram um acordo secreto e estão usando o BNDES para pressionar os franceses", afirma o criminalista, que foi ministro da Justiça no governo FHC. Para ele, seria humilhante para a imagem do Brasil a noção de que o país não respeita contratos.
O acordo de acionistas assinado em 2005 entre Diniz e Casino previa que o grupo francês passaria a controlar o Pão de Açúcar em 2012, mas a fusão anularia este plano. A assessoria jurídica da Estáter, que montou a fusão, diz que a acusação de "golpe de Estado" é infundada, já que o acordo de acionistas do Pão de Açúcar com o Casino não proíbe nenhuma das partes de negociar com outros parceiros, e a proposta de fusão não viola o acordo de acionistas porque precisa ser aprovada pelos órgãos corporativos das empresas.
Folhapress
Casino compra R$ 1 bi em ações
O Casino anunciou ontem que elevou sua participação total no Pão de Açúcar para 43,1%, após comprar mais 16,1 milhões de ações preferenciais (PN), equivalentes a 6,2% do capital. "Com esse aumento significativo de participação, mais uma vez, o grupo reafirma seu compromisso em relação ao Brasil e ao Grupo Pão de Açúcar (GPA), assim como seu time de executivos, administração, clientes, fornecedores e todas as partes interessadas", diz o comunicado divulgado na manhã de ontem, na França.
A empresa informa que a compra não muda o controle do Pão de Açúcar, que continua sendo exercido pela Wilkes (holding formada pelo Casino e família Diniz), conforme o acordo de acionistas de 2006. No dia 16 de junho, a varejista francesa já havia anunciado ampliação de sua fatia no Pão de Açúcar para 37%, depois de comprar mais 3,3% das ações da empresa brasileira no mercado.
As ações do Pão de Açúcar tiveram forte alta após o anúncio da proposta de fusão com o Carrefour, na terça-feira desta semana. Os papéis dispararam 12% na terça-feira, para R$ 73,25 no fechamento do pregão ultrapassando o valor embutido no negócio, de R$ 66, apesar das dúvidas envolvendo a transação, como a possibilidade de veto pelo Casino.
Na quarta-feira, as ações PN do Pão de Açúcar voltaram a abrir em alta e chegaram a subir mais dois dígitos, mas fecharam em queda de 3,07% após a informação de que o departamento jurídico do Pão de Açúcar enviou carta proibindo a negociação com os papéis por todos os controladores, acionistas e pessoas que possam ter informação privilegiada sobre a fusão com o Carrefour, segundo documento ao qual a reportagem teve acesso. Ontem, as ações preferenciais subiram 1,61% e fecharam a R$ 72,15.
Agência Estado
A oposição apresentou ontem, na Câmara dos Deputados, uma série de requerimentos que pedem investigações e esclarecimentos sobre a participação do BNDES na fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour. O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), quer discutir o caso na Comissão de Direito do Consumidor. Foram três requerimentos: para a realização de audiência pública, de convocação do ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e outro de pedido de informações.
O deputado ressalta que a operação, que deve incluir investimentos de R$ 4 bilhões por parte do BNDES, se soma a outros atos de "concentração econômica" recentemente apoiados pelo banco, como do JBS-Friboi e Oi-BrTelecom. "É de se registrar que o BNDES é uma empresa pública, que vem trabalhando, na maior parte das vezes, com recursos emprestados a taxas subsidiadas pelo Tesouro Nacional, a um custo que recai sobre todos os brasileiros e que, segundo cálculos de especialistas, ultrapassa a casa de R$ 15 bilhões por ano", justifica o deputado.
Já o PPS pede para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue os aportes que o BNDES fez no grupo JBS-Friboi para, consequentemente, barrar novas ações, como na negociação entre Pão de Açúcar e Carrefour. "A função do BNDES não é apoiar a internacionalização de empresas brasileiras que já são competitivas no mercado e virar sócio de negócios privados. É fomentar projetos de desenvolvimento que possam gerar empregos. No caso da JBS-Friboi, até a internacionalização deu errado", critica o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), que assina o pedido de auditoria.
Governo
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou que está sendo feito um "tsunami em copo dágua" em torno da eventual fusão das redes. "Não existe nenhuma operação realizada ainda. Ela [a fusão] está sendo enquadrada pelo BNDES, o que significa que o banco aceitou examiná-la", disse Pimentel, durante almoço com empresários promovido pela Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil, em São Paulo.
O ministro também defendeu que a possível injeção de capital na empresa resultante da união não sairia dos cofres públicos. "A fusão está sendo analisada pelo BNDESpar, que trabalha com recursos próprios, não com dinheiro público", alegou. Indagado sobre o desvio de foco do BNDES, cujo objetivo é garantir investimentos de caráter social, Pimentel afirmou que "a viabilização de um grupo internacional com maioria de capital na mão de brasileiros interessa ao país".
Pimentel evitou repetir as críticas aos bancos brasileiros, feitas na quarta-feira o ministro havia declarado que o BNDES participa desse tipo de operação porque os agentes financeiros brasileiros não se interessam por elas. Além disso, o ministro disse que a relação do empresário Abilio Diniz, presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, com o governo não tem relação com o negócio. "Vários outros empresários brasileiros participam do conselho", disse ele. Abilio é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e apoiou publicamente a campanha de Dilma Rousseff.
Atuação dos Profissionais de RH é de alta relevância na construção de uma sociedade sustentável, justa e igualitária
Governo Lula importa arroz para vender com marca própria e preço fixado
Gustavo Franco: “Banco Central está fazendo tudo direitinho e espero que continue”
Brasil prepara contra-ataque às imposições ambientais unilaterais da Europa
Deixe sua opinião