O Diário Oficial da União publica hoje a lei que cria a estatal do pré-sal, sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A estatal será responsável pela administração dos contratos de exploração na camada pré-sal.
O projeto foi aprovado pelo Senado no dia 7 de julho e sancionado sem vetos. O nome da empresa foi alterado no Senado, de Petro-Sal para Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A.(PP-SA). A mudança foi necessária porque a marca Petro-Sal já existe no mercado.
Dos quatro projetos inicialmente encaminhados ao Congresso para formar o novo marco regulatório para o pré-sal, dois já foram aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente Lula: o da estatal e o da capitalização da Petrobras. Falta ainda a aprovação pelo Congresso de outras duas propostas, que foram condensadas em um único projeto: a que cria o Fundo Social, que receberá parte dos recursos obtidos com a produção do pré-sal; e a espinha dorsal do modelo, que é o sistema de partilha da produção. O projeto que reúne esses dois temas, porém, só será rediscutido na Câmara, onde estava tramitando, depois das eleições.
