Disputa política ameaça projeto de privatização de aeroportos

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O processo de privatização de aeroportos brasileiros, com o modelo de concessão em fase de estudo na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pode deixar de ser um bom negócio na área de infraestrutura para se transformar em uma das grandes batalhas políticas deste ano. Os funcionários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a estatal de administração aeroportuária, começaram a entrar no debate e acusam o governo Lula de tratar a privatização com o interesse político de apenas agradar ao governador aliado do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

Metade dos aeroportos brasileiros opera no vermelho. Do total de 67 aeroportos administrados pela Infraero, só 33 são superavitários.

Contabilizados os recursos investidos em cada um ao longo dos últimos dez anos (1988-2007), no entanto, a lista dos que apresentam resultado positivo no período, a ponto de o lucro cobrir os investimentos realizados, encolhe para 12. Os três mais lucrativos do País ficam em São Paulo: Guarulhos e Congonhas, na capital e Viracopos, em Campinas.

Mercado Latino

Os dados foram reunidos pela Associação Nacional dos Funcionários da Infraero (Anei). Para o presidente da associação, Carlos Eduardo Campos, a venda não se justifica porque, em primeiro lugar, a Infraero não é uma empresa deficitária e tem dinheiro para investir - ao contrário das estatais de telecomunicações, privatizadas na gestão Fernando Henrique (1995-2002) porque o governo não tinha mais como investir no seu crescimento e elas haviam se tornado caras demais para os cofres públicos. "Não se trata de empresa (a Infraero) que esteja onerando o Tesouro Nacional. Há uma pressa injustificável (no processo)", diz Campos, referindo-se à decisão já tomada de privatizar os aeroportos do Galeão e de Viracopos.

Na avaliação do presidente da Anei, o governador Sérgio Cabral "quer porque quer entregar o aeroporto do Galeão a uma determinada empresa estatal estrangeira". E, acrescenta, o presidente Lula "vai entregar também Viracopos à mesma empresa que pegar o Galeão para não aparentar que se dobrou aos anseios do governador do Rio". Eduardo Campos diz que a venda apenas dos aeroportos lucrativos só serve para sucatear a Infraero, além de atender ao interesse das empresas privadas e estatais europeias que, "entusiasmadas com os resultados em seus países de origem", querem "conquistar o mercado latino-americano".

Quatro grandes construtoras brasileiras - Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão -, além de empresas da França (Aeroports de Paris), Alemanha (Fraport), da Espanha (Ferrovial, Aena e OHL) e da Argentina (Aeropuertos 2000), já manifestaram interesse no processo de privatização de aeroportos brasileiros.

Lucro

O estudo elaborado pelos técnicos da Infraero mostra que a estatal tem uma situação financeira equilibrada, com os aeroportos rentáveis sustentando a operação dos deficitários. "Mas basta privatizar Viracopos e Galeão para comprometer a sustentação financeira da rede", diz a Anei. De acordo com o levantamento, Guarulhos é, disparado, o aeroporto brasileiro mais lucrativo. O resultado da última década soma R$ 3,4 bilhões de lucro, frente a investimentos da ordem de R$ 707 milhões. Em segundo lugar vem Viracopos, cuja rentabilidade no período alcançou R$ 1,3 bilhão, com investimentos de R$ 302 milhões.

Congonhas e Galeão empatam em lucratividade: R$ 493 milhões. A diferença é que o aeroporto de São Paulo apresentou este resultado, mas só recebeu a metade dos investimentos feitos em Congonhas. Enquanto o Galeão recebeu R$ 620,9 milhões nos últimos dez anos, a injeção de recursos no aeroporto paulistano foi de R$ 353,6 milhões.

"Desconhecemos as razões do grande empenho do governador Sergio Cabral, em entregar para a iniciativa privada o aeroporto do Galeão após a conclusão dos trabalhos de reforma em andamento pela Infraero, com investimentos da ordem de R$ 600 milhões, e sua luta atual para garantir o monopólio daquela unidade sobre a cidade do Rio", insiste o presidente da Anei.

Na lista dos 12 aeroportos operam no azul e apresentam lucro acumulado que supera o total investido nos últimos dez anos, o aeroporto Afonso Pena, em Curitiba (PR), vem em quarto lugar. O lucro apresentado na última década é de R$ 210 milhões, cinco vezes maior que os investimentos recebidos no período. A relação dos que deram retorno positivo inclui também os aeroportos de Manaus, Salvador, Belo Horizonte (Pampulha), Juiz de Fora (MG), de Jacarepaguá (RJ), Parnaíba (PI), Paulo Afonso (BA) e Criciúma (SC).

Retirada e Palanque

Um ex-dirigente da Infraero, que acompanha os balanços da empresa, lembra que o governo Fernando Henrique Cardoso costumava fazer "pequenas retiradas" de recursos da estatal, a título de dividendos.

Segundo ele, foi o governo Lula quem produziu um "baque financeiro" na empresa, quando fez uma retirada maior (R$ 400 milhões) no início de 2004.

O mesmo dirigente sustenta que, até então, o aporte financeiro do governo na empresa era pequeno e, mesmo assim, não faltava dinheiro para os investimentos programados. Diz que os recursos federais eram aplicados mais para atender demandas de natureza política do que para cumprir um cronograma de obras necessárias e inadiáveis para a segurança de voo. A seu ver, o governo intensificou e acelerou as obras em aeroportos no período da campanha da reeleição, para dar palanque ao presidente Lula.