A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) divulgou fato relevante na manhã desta segunda-feira no qual informa que submeterá aos acionistas a proposta de uma grande reestruturação na sua estrutura de ações. A principal mudança será a pulverização do controle acionário no mercado, a exemplo do que acontece hoje com as ações da Lojas Renner. Todas as ações passarão a dar direito a voto, para que possam ser negociadas no Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
O Conselho de Administração da companhia vai se reunir no próximo dia 19 para analisar a proposta da diretoria. Segundo o comunicado, a proposta da diretoria tem como objetivo fundamental a criação de bases para a sustentação, o crescimento e a perpetuidade dos negócios e atividades da Embraer. Isso porque a reestruturação garantiria à empresa o acesso adequado ao mercado de capitais, com a ampliação de sua capacidade de financiamento e desenvolvimento de programas de expansão.
- A Diretoria acredita que, se implementada, a sua proposta propiciará um aumento da liquidez a todos os acionistas da Embraer, que se beneficiarão com o maior potencial de valorização de suas ações e aprimoramento dos atuais padrões de governança corporativa, proporcionado pela extensão do direito de voto a todos os acionistas - diz um trecho do fato relevante.
Se aprovada pelo Conselho de Administração, a reestruturação vai ser submetida à aprovação da Assembléia Geral.
No processo está previsto que a Embraer será extinta e todos os seus acionistas receberão ações ordinárias do capital de uma nova sociedade, sucessora da Embraer. O Acordo de Acionistas da Embraer será rescindido, para que o novo Estatuto Social vede a emissão de ações preferenciais (sem direito a voto).
Inicialmente, a nova sociedade será detentora de todas as 145.527.000 ações ordinárias de emissão da Embraer vinculadas ao seu Acordo de Acionistas, pertencentes à Companhia Bozano, Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) e Fundação Sistel de Seguridade Social.
O estatuto social da nova sociedade vai assegurar a extensão do direito de voto a todos os seus acionistas, inclusive ao banco depositário do Programa de American Depositary Receipts (ADRs) da nova sociedade.
O controle societário será pulverizado entre os seus acionistas, por meio da limitação em 5% ao número de votos permitido a qualquer acionista (ou grupo de acionistas vinculados) em qualquer assembléia geral da Incorporadora, independentemente do número de ações de sua propriedade.
A nova regra também vai imitar a participação de acionistas estrangeiros a 40% do total de votos presentes a qualquer assembléia de acionistas, respeitando uma restrição imposta na época da privatização da Embraer.
