Entidades lançam campanha para simplificação dos tributos no Brasil

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Foi lançada há pouco a campanha Assina Brasil, que tem o objetivo de reunir 1,5 milhão de assinaturas para apoiar um projeto de simplificação da estrutura tributária do país.

Elaborada pelo Movimento Brasil Eficiente -que reúne entidades empresariais lideradas pelo economista Paulo Rabello de Castro-, a proposta visa a reunir dez impostos e contribuições em três grupos de tributos. Eles seriam arrecadados por uma única entidade independente, que distribuiria os recursos de acordo com a fatia de cada um.

O primeiro grupo aglutinaria os 27 impostos estaduais em um único imposto, o ICMS federativo. Segundo o MBE, não haveria perda para os Estados, pois seria obedecida a divisão atual dos recursos do ICMS. A vantagem seria a unificação da estrutura de arrecadação.

Ao ICMS, seriam agregados tributos federais, como o PIS, Cofins, IPI e Cide. Essa arrecadação seria usada para a manutenção das máquinas públicas. IR e CSLL continuariam separados, sob administração exclusiva do governo federal, para financiar a Previdência Social. Este seria o segundo grupo de impostos.

O terceiro, com a contribuição de INSS dos trabalhadores, formaria um fundo que poderia ter aplicação diversa.

Segundo o economista Castro, coordenador do MBE, a simplificação da arrecadação não levaria a redução de impostos em um primeiro momento.

Isso só ocorreria, diz ele, na segunda etapa, com a criação do Conselho Gestor Fiscal, comitê com participação social que definiria como abrir mão do ganho de arrecadação que seria obtido a partir da simplificação. O conselho é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal mas nunca foi regulamentado. A meta é fazer com que a arrecadação cresça menos do que o PIB (Produto Interno Bruto), fazendo com que a carga tributária se reduza paulatinamente para 30% do PIB sem que isso signifique corte de gastos atuais do governo.

Simplificação Esquecida

A simplificação dos impostos ficou de fora da reforma tributária em discussão no Congresso, patrocinada pelo governo federal. Para os integrantes do MBE, a reforma fatiada em curso, com reduções de impostos para setores escolhidos, cria mais distorções e não gera eficiência econômica e, por isso, não estimula o crescimento.

"O estancamento da economia tem se mostrado evidente", afirmou Castro. "A reforma tributária fatiada deformou o conjunto da obra".

Com as assinaturas, o grupo pretende pressionar deputados e senadores a aprovar a simplificação da estrutura tributária.

Um comercial criado pela agência África começa a circular amanhã na TV divulgando a campanha.

No filme de 27 segundos, um homem leva cerca de 20 cachorros encoleirados e acaba parado em um poste, um paralelo da situação do país e os inúmeros impostos cobrados.