“Está clara a intenção do governo de impor uma agenda por MP”, diz autor do PL da desoneração

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O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027, criticou a decisão do governo federal de apresentar uma MP sustando o efeito da lei aprovada pelo Congresso.

Segundo o parlamentar, a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “é um equívoco que tem sofrido resistências desde a concepção”.

"Está clara a intenção do governo de impor uma agenda por MP. Uma agenda que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na sessão de derrubada do veto presidencial”, disse Efraim ao Poder360.

Efraim ressaltou que “o conteúdo é muito ruim”, além de ser “uma matéria equivocada que reduz benefícios, eleva a carga tributária e traz insegurança jurídica para quem produz”.

“O governo tem que entender que o melhor caminho para fazer equilíbrio fiscal não é só por aumento de impostos é também fazer equilíbrio pela despesa”, declarou.

A medida provisória publicada nesta sexta (29) tem vigência imediata, mas o governo estipulou o prazo de 90 dias para que as empresas possam se programar para pagar os novos valores. O texto também precisa ser analisado pelo Congresso, o que deve ocorrer na volta do recesso parlamentar, a partir de fevereiro.

Segundo a MP, o percentual sairá de 10% e 15% (a depender da atividade exercida) em 2024, subindo para 17,5% e 18,75% no último ano de vigência (2027). A partir de então, todos voltariam a pagar 20%.